Qualquer atividade que exercemos em nosso dia a dia está atrelada a um risco em potencial, com a possibilidade de gerar dano. Por exemplo, sempre que saímos de carro estamos expostos a chance de acabarmos envolvidos em um acidente. Mesmo que de maneira inconsciente, gerimos o nosso risco de acordo com a forma que estamos…
Instituída através do Decreto nº 11.061, de 4 de maio de 2022, as novas regras nos Programas de Aprendizagem Profissional. Esse Decreto altera o Decreto nº 9.759, de 22 de novembro de 2018 e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens…
A liberdade de expressão, de imprensa e os direitos da intimidade e honra, são bens jurídicos constitucionalmente protegidos, mas é importante compreender que nenhum deles é absoluto. O que isso quer dizer? O direito de expressão, assim como a liberdade de imprensa são garantidos a todos os brasileiros, até o limite que agridam outras garantias…
Vivemos atualmente em uma grande expansão do mundo virtual, onde cada vez mais, deixamos de lado os estabelecimentos físicos, para adquirir produtos e serviços por meio de sites eletrônicos, tendo em vista a comodidade que a internet pode proporcionar. Acontece que, diante desta facilidade, muitas vezes o impulso por adquirir algum produto ou serviço se…
A Recuperação Judicial da OI, protocolada em 20/06/2016, depois de longos anos, de várias intervenções processuais, de planos, aditivos, assembleias e processo que atinge mais de 560 mil páginas, mais de 60 mil impugnações e habilitações de crédito vem, finalmente, chegando ao seu encerramento. O encerramento, a que se refere, é ao processo da Recuperação,…
Atualmente, no Judiciário brasileiro, não são poucas as demandas que versam sobre vícios construtivos em empreendimento imobiliários, a exemplo: dimensões diferentes do projeto original, material de acabamento distinto do que consta no memorial descritivo, infiltrações, trincas/fissuras, defeitos nas instalações elétricas, etc. Geralmente, os autores dessas demandas são os proprietários das unidades, quando verificados problemas em…
