Aduaneiro

A PHMP é a parceira ideal para empresas que buscam relações aduaneiras serenas e eficientes. Dessa forma, nossa equipe oferece, entre suas atividades:

  • Consultoria e contencioso administrativo e judicial envolvendo assuntos aduaneiros: planejamento tributário, classificação fiscal, valoração aduaneira, regras de origem, regimes aduaneiros especiais e licenciamento de importação;

  • Pleitos de alteração tarifária permanente e provisória da Tarifa Externa Comum (TEC);

  • Defesa Comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias (subsídios);

  • Investigações de origem e anticircunvenção;

  • Pleitos perante o Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP);

  • Relações Governamentais: defesa dos interesses de clientes na interlocução com a Câmara de Comércio Exterior e seus Ministérios, bem como membros do Congresso;

  • Consultoria e análise de barreiras tarifárias e não-tarifárias (ex: barreiras técnicas, sanitárias e limites quantitativos);

  • Acordos de Livre Comércio e de Preferências Tarifárias: suporte nas negociações e interlocução com autoridades brasileiras e associações;

  • Trade compliance: adequação da prática comercial da empresa à política de comércio exterior brasileira.

Deseja receber nossas atualizações?