Previdência Social

Os profissionais da PHMP fornecem consultoria e atuam em todos os níveis do contencioso administrativo e judicial em relação às Contribuições Previdenciárias (custeio), atualmente administrada pela Receita Federal do Brasil, assim como em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Nesse escopo, destacam-se:

  • Orientação preventiva e atendimento às fiscalizações da Receita Federal do Brasil;

  • Ações Declaratórias de direitos e ações anulatórias de débitos fiscais previdenciários;

  • Defesas em execuções fiscais propostas pela Previdência Social, Receita Federal do Brasil e pela Caixa Econômica Federal;

  • Recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas;

  • Defesas em processos instaurados pela Previdência Social ou Receita Federal do Brasil, resultantes de fiscalizações;

  • Formalização de Consultas aos órgãos competentes (Previdência Social e Receita Federal do Brasil);

  • Elaboração de palestras e seminários nas empresas.

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