Em tempos de inovação e de popularização de expressões como “startups”, “aceleradoras” e “incubadoras”, indispensável que o empresariado se mantenha atendo a novas oportunidades. Grandes empresas, intimamente ligadas a atividades habituais do “mundo on-line”, nasceram com essa carga genética: uma ideia visionária e o aporte de capital necessário para tirá-la do papel ou levá-la ao…

A Lei 11.101/05 prevê a autuação em apartado, da impugnação ao quadro de credores (art. 8º). Tal procedimento não se confunde com a habilitação retardatária (art. 10), embora estejam sujeitos a mesma ritualística (art. 13 a 15). Nessa vertente, Sérgio Campinho leciona que “a impugnação não pode substituir o procedimento de habilitação”, pari passu ao…

Pedidos de Recuperação Judicial registraram aumento de 61% em relação ao mesmo período do ano passado, e, nesse cenário, micro e pequenas empresas são aquelas que mais tem se socorrido desse instituto jurídico. Tendo em vista a estrutura econômica nacional, isso significa dizer que todo empresário, direta ou indiretamente, é influenciado por uma Recuperação Judicial….

O cenário empresarial brasileiro vive momentos de turbulência, isso já não é segredo. Retração econômica e incertezas políticas têm implicado na diminuição do poder de compra e, por consequência, não são raros os segmentos que amargam quedas nas vendas. Esse caos tem levado o empresariado a repensar sua atividade (o que é bom, essencialmente quanto…

Quando o tema é insolvência algumas considerações sempre são pertinentes. Vamos para a mais importante delas: não é crime falir, e, tampouco, isso deve ser moralmente reprovável. Convivemos com o estigma de que a falência é um mal

 Em 1936 a Câmara de Comércio Internacional (CCI) institui regras ao comércio internacional, visando administrar conflitos decorrentes da interpretação dos contratos, concernentes às despesas decorrentes do transporte da mercadoria transacionada, bem como acerca da responsabilidade sobre perdas e danos.

Guilherme Felipe Vieira A recuperação judicial, como qualquer instituto jurídico, remonta-se às fontes primárias do direito, essencialmente aos princípios. Nessa temática, a doutrina majoritária elege como princípios maiores à recuperação judicial

Guilherme Felipe Vieira Quando se fala em recuperação judicial, inegável é a assimilação de que a empresa não poupou esforços no manejo dos convencionais meios de reestruturação da atividade. Por consequência, depreende-se que a

Guilherme Felipe Vieira Você credor, em plena execução judicial, descobre que seu devedor possui tão somente um único imóvel passível de penhora, mas que, para sua infelicidade, tal bem já é alvo de incontáveis constrições. Surge, então o questionamento: ignorar esta descoberta ou “buscar sua fatia do bolo”? A resposta mais acertada dependerá não apenas…

Guilherme Felipe Vieira[1]   1.    INTRODUÇÃO Não raras são as Ações que tramitam no judiciário brasileiro que parecem sem a satisfação da pretensão objetivada. Tal cenário é agravado quando a análise passa a ser das inúmeras Ações de Execução que, frustradas pela não localização do devedor, passam a ocupar os arquivos, já abarrotados, das unidades…

        

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