Nos tempos mais antigos as contratações envolviam profunda confiança entre as partes contratantes, quando muitas vezes se fundavam relações apenas no “fio do bigode”, que consistia na garantia apenas na honra da palavra, situação que atualmente se vislumbra bastante arriscada para os negócios. Desta forma, boas contratações são aquelas que minimizam riscos e preveem regras…

A menos de duas semanas da entrada em vigor da reforma trabalhista, empresas já começam a oferecer vagas para trabalhadores intermitentes — um dos novos tipos de contrato previstos pela nova legislação. Em sites de busca de empregos e anúncios em jornal, já é possível encontrar oportunidades para a modalidade, que prevê o pagamento por…

As empresas que tenham regimes especiais concedidos pelos Estados da Federação têm uma oportunidade de reduzir o impacto da carga tributária (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), e recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, corrigidos pela SELIC. Objetivando pacificar a divergência acerca da tributação dos créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados para fins…

Com o mundo em constantes mudanças econômicas tem sido extremamente necessário que as empresas estejam cada vez mais atualizadas e cientes de sua situação econômico-financeira. A contabilidade utiliza as demonstrações financeiras para identificar o patrimônio, as possíveis falhas que podem ocorrer nas empresas. Um dos principais objetivos da análise financeira, segundo Silva (2004, p.68) […]…

Além da já consagrada utilização de operações bancárias através do internet banking ou banco on line e suas comodidades, o uso da tecnologia alterou a forma da realização de atos praticados pelas pessoas e agora, ainda que em caráter embrionário, chegou aqueles tidos como atos públicos, realizados pelos Tabelionatos, a exemplo de escrituras públicas e…

Não é de hoje que a ausência de documentos físicos causa desconfiança àqueles que estão acostumados com sua existência. Basta lembrar o início da utilização dos caixas eletrônicos, onde embora fosse recebido um comprovante da transação, a ausência da impressão do pagamento no próprio título causava desconfiança. Após isso, os pagamentos pela internet e, mais…

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça – STJ divulgou em sua página da internet a notícia sob o seguinte título: “Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidades”, na qual, com este entendimento, a Quarta Turma “(…) restabeleceu sentença que julgou procedente o pedido de prestação de contas do cônjuge que ainda se encontra…

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho determinam que os créditos resultantes das relações trabalho (prazo prescricional de cinco anos), poderão ser postulados até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. A extinção ou rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por iniciativa do empregado, por iniciativa…

Tramitam no judiciário Brasileiro inúmeras ações trabalhistas com os mais diversos tipos de pedidos, que na sua grande maioria são julgados favoráveis em parte ao Autor, isto porque é muito comum, além dos pedidos em que a parte realmente é credora, ainda serem requeridos pedidos infundados, ou seja, que a parte Autora não tem direito….

INTRODUÇÃO Com o término de um contrato de locação, além de questões relativas à discordância de valores, as benfeitorias eventualmente realizadas pelo locatário/inquilino também são motivo frequente de divergência. Mas afinal, para o direito, como se classificam estas benfeitorias e quais delas são passíveis de indenização por parte do locador? Pensando nisso, a presente pesquisa…

        

© 2017 por Puxavante

PHMP Advogados OAB/SC 1.029

logo-footer

47 3084 4100

Rua Olívio Domingos Brugnago, 125

Vila Nova - CEP 89.259-260 - Jaraguá do Sul - SC