Em tempos de inovação e de popularização de expressões como “startups”, “aceleradoras” e “incubadoras”, indispensável que o empresariado se mantenha atendo a novas oportunidades. Grandes empresas, intimamente ligadas a atividades habituais do “mundo on-line”, nasceram com essa carga genética: uma ideia visionária e o aporte de capital necessário para tirá-la do papel ou levá-la ao…

Com o advento da Lei 13.105/15 (Novo CPC), foram introduzidas significativas modificações no sistema recursal brasileiro. Uma das alterações foi a redação inovadora do artigo 1.015, que estabeleceu um rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, em que diferentemente do que ocorria na legislação anterior, onde todas as decisões interlocutórias eram passíveis de…

Em recente decisão (02/03/2017), o Supremo Tribunal Federal reafirmou, por maioria de votos de seus Ministros, que a inadimplência de tributos por uma empresa, implica no reconhecimento da prática de crime por seu administrador (ARE 999.425). No caso concreto, um empresário de Santa Catarina buscava reverter sua condenação pelo Tribunal de Justiça do mesmo Estado,…

1 INTRODUÇÃO   O presente artigo trata da questão da relevância da perícia cinético-funcional realizada por profissional da fisioterapia para a determinação do nexo causal nos casos de LER e DORT. Hodiernamente, constata-se que na unanimidade dos casos que resultam em demandas na justiça do trabalho, e que buscam a caracterização de existência de LER…

O Simples Nacional, regulamentado pela Lei Complementar n. 123/2006, é uma forma de tributação simplificada, facilitando assim, a “vida” das empresas, que passam a efetuar o pagamento pela guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). De acordo com Torres (2017), este regime de tributação conta com alguns benefícios: Pagamento de imposto Unificado: pagamento de…

Algumas empresas, no exercício de suas funções, são notificadas por apropriar crédito de ICMS em percentual superior aos 80% permitidos pela legislação tributária, em decorrência de operações de aquisição de energia elétrica para consumo no seu processo de industrialização, culminando notificação fiscal. A maioria das notificações se dão pelo fato da autoridade fazendária não aceitar…

A legislação brasileira assegura ao trabalhador o direito a estabilidade no emprego em diversos casos, entre os principais, estabilidade da gestante, acidente de trabalho, membro da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) e, ainda, no documento coletivo da categoria. A empregada gestante não poderá ser demitida imotivadamente ou sem justa causa, desde a confirmação…

O empreendedorismo no mundo vem crescendo cada vez mais, porque nos tempos de hoje o ato de empreender é uma das alternativas que as pessoas encontram de diminuir os índices de desemprego ou também por buscar em oportunidades de novos negócios que possam atender a necessidade de todos. Segundo Dornelas (2001, p.21):  “[…] são os…

Sabe-se que uma das formas mais comuns de penhora, até mesmo em razão da ordem de preferência que determina o Código de Processo Civil, é a penhora em dinheiro, em espécie ou aplicação em instituição financeira. Para possibilitar a realização desta penhora em dinheiro, o judiciário conta atualmente com um sistema chamado Bacen Jud. O…

A Lei 11.101/05 prevê a autuação em apartado, da impugnação ao quadro de credores (art. 8º). Tal procedimento não se confunde com a habilitação retardatária (art. 10), embora estejam sujeitos a mesma ritualística (art. 13 a 15). Nessa vertente, Sérgio Campinho leciona que “a impugnação não pode substituir o procedimento de habilitação”, pari passu ao…

        

© 2016 por Puxavante

PHMP Advogados OAB/SC 1.029

logo-footer

47 3084 4100

Rua Olívio Domingos Brugnago, 125

Vila Nova - CEP 89.259-260 - Jaraguá do Sul - SC