O desenvolvimento humano sempre esteve em evidência, porém, nos últimos anos, o “fator humano” tem ganhado mais força e sendo o ponto primordial das organizações, buscando o aperfeiçoamento das competências individuais e sendo a base de sucesso das empresas.  Contudo, sabe-se que, sem uma equipe de qualidade, muitas vezes os objetivos traçados pela organização não…

Quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa. Esta é a…

Qualquer atividade que exercemos em nosso dia a dia está atrelada a um risco em potencial, com a possibilidade de gerar dano. Por exemplo, sempre que saímos de carro estamos expostos a chance de acabarmos envolvidos em um acidente. Mesmo que de maneira inconsciente, gerimos o nosso risco de acordo com a forma que estamos…

Instituída através do Decreto nº 11.061, de 4 de maio de 2022, as novas regras nos Programas de Aprendizagem Profissional. Esse Decreto altera o Decreto nº 9.759, de 22 de novembro de 2018 e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens…

A liberdade de expressão, de imprensa e os direitos da intimidade e honra,  são bens jurídicos constitucionalmente protegidos, mas é importante compreender que nenhum deles é absoluto. O que isso quer dizer? O direito de expressão, assim como a liberdade de imprensa são garantidos a todos os brasileiros, até o limite que agridam outras garantias…

Vivemos atualmente em uma grande expansão do mundo virtual, onde cada vez mais, deixamos de lado os estabelecimentos físicos, para adquirir produtos e serviços por meio de sites eletrônicos, tendo em vista a comodidade que a internet pode proporcionar. Acontece que, diante desta facilidade, muitas vezes o impulso por adquirir algum produto ou serviço se…

A Recuperação Judicial da OI, protocolada em 20/06/2016, depois de longos anos, de várias intervenções processuais, de planos, aditivos, assembleias e processo que atinge mais de 560 mil páginas, mais de 60 mil impugnações e habilitações de crédito vem, finalmente, chegando ao seu encerramento. O encerramento, a que se refere, é ao processo da Recuperação,…

Atualmente, no Judiciário brasileiro, não são poucas as demandas que versam sobre vícios construtivos em empreendimento imobiliários, a exemplo: dimensões diferentes do projeto original, material de acabamento distinto do que consta no memorial descritivo, infiltrações, trincas/fissuras, defeitos nas instalações elétricas, etc. Geralmente, os autores dessas demandas são os proprietários das unidades, quando verificados problemas em…

A questão relativa à isenção do ganho de capital incidente sobre a venda de participação societária (ações ou cotas) adquirida até dezembro de 1983 é antiga, e foi objeto de apreciação por diversas esferas do Poder Judiciário, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. Ocorre que investimentos (aquisições) realizados até dezembro de 1983, assim como as…

É muito comum escutarmos essas expressões em conversa numa roda de amigos, de trabalho ou até mesmo com um desconhecido. E a resposta para esse questionamento, é que não são a mesma coisa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), apesar de ambos se tratarem de desvio de qualidade no produto. Comecemos entendendo…

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