ASSOCIADO e SÓCIO são diferentes no tratamento da responsabilidade por dívidas, pois as Associações têm atividades sem fins lucrativos enquanto as sociedades empresariais possuem finalidade lucrativa, portanto, o artigo 1.023 do Código Civil somente se aplica a estas últimas.

Com esta interpretação, o STJ afastou a desconsideração da personalidade jurídica de uma associação, não permitindo que o credor de R$ 13 mil reais pudesse cobrar a dívida diretamente dos seus associados. (REsp 1398438)

CategoryNotícias
        

© 2017 por Puxavante

PHMP Advogados OAB/SC 1.029

logo-footer

47 3084 4100

Rua Olívio Domingos Brugnago, 125

Vila Nova - CEP 89.259-260 - Jaraguá do Sul - SC