A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que fossem suspensas, em todo o país, a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam a possibilidade de inversão, em desfavor da construtora, de cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador, nos casos de atraso na entrega de imóvel em construção. O relator dos…

        

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