Empregado foi fotografado duas vezes por cliente; segundo decisão, “cochilo” é especialmente grave na área de segurança e justifica rescisão Em decisão unânime, as desembargadoras da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região (SC) mantiveram a dispensa por justa causa de um vigilante de Brusque que foi fotografado cochilando durante o serviço…

No dia 31 de março de 2017 foi publicada a Lei nº 13.429 que regulamenta novas regras sobre a terceirização e trabalho temporário, acarretando importantes mudanças nas relações de trabalho abaixo elencadas neste presente artigo. A nova Lei disciplina dois regimes jurídicos distintos, de um lado, a contratação de trabalho temporário e, de outro lado,…

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a prorrogação da suspensão contratual de dois empregados da Ford Motor Company Brasil Ltda., prevista em acordo firmado em 1999 entre a empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC com base na Medida Provisória 1779/1999, por não observância dos requisitos legais. Com isso, a…

        

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