Recentemente, o STJ publicou notícia de julgamento, com entendimento de que “Juízo deve tentar sanar eventual ausência de prova em arrecadação de bens de herança jacente”. Diante da notícia, surgiu a ideia de escrever o artigo envolvendo dois termos pouco usuais: herança jacente e herança vacante. A herança por si só, são os bens, direitos…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que a transferência de imóvel pelo devedor à filha menor de idade caracteriza fraude à execução, ainda que não haja execução pendente ou penhora averbada junto à matrícula imobiliária, e até mesmo prova de má-fé. A decisão decorreu do julgamento do recurso especial de…
A 4ª Turma do STJ cassou acórdão do TJSP que considerou impossível a caracterização de imóvel em construção como bem de família, cuja penhora – salvo algumas exceções – é vedada por lei. Para o colegiado, o fato de o devedor não residir no único imóvel de sua propriedade, que ainda está em fase de…
A Segunda Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS homologou, no início de outubro, o divórcio consensual de um ex-casal cuja guarda compartilhada dos filhos ficou fixada em duas casas. Os requerentes, já separados, entraram com o pedido de…
A 3ª Turma do STJ decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais, mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio. O entendimento foi firmado em recurso interposto por uma mulher que conviveu três anos com um homem, antes…
A Vara da Infância e Juventude Cível da Comarca de Itapaci, em Goiás, foi palco de uma decisão atípica para o Direito de Família no Brasil. Um casal de bisavós conquistou a guarda definitiva em adoção do bisneto. Filho biológico da neta, o menino está, há cerca de nove anos, sob a responsabilidade judicial dos…
Uma medida incomum e ainda sem previsão legal, mas que vem sendo aplicada por Tribunais de Justiça, como o de São Paulo e Minas Gerais. Neste caso, o divórcio pós-morte pode ser deferido quando o pedido para dissolução do casamento foi solicitado ainda em vida e, gera reflexos nos direitos sucessórios, a depender do regime…
Nesta sexta-feira, 27/05/2022, o STF retomou, em plenário virtual, o julgamento que decidirá a validade da cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia. Se não houver pedido de vista ou destaque, a votação será finalizada na próxima semana, no dia 3. Até o momento, seis ministros já votaram contra a incidência…
Acolher, abrigar e adotar uma pessoa em situação de abandono e vulnerabilidade, mesmo na ausência de vínculos sanguíneos, é algo natural quando se trata de crianças e adolescentes, mas ainda um desafio quando se trata de pessoas idosas. Durante o Mês da Adoção, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM tem publicado uma…
No dia 25 de maio é comemorado o Dia Nacional da Adoção, que foi celebrado pela primeira vez em 1996, e, em 2002 (com a Lei 10.447) passou a fazer parte do calendário oficial do país. As normas que regem a adoção são constantemente reformuladas, visando garantir mais segurança e incentivar a sua prática, pois…
