Um trabalhador que recebeu pagamento indevido de férias não é prejudicado se a empresa desconta parte de seu salário para reaver o valor. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à empresa do ramo alimentício o pagamento de indenização por dano moral a um promotor de vendas…

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso de um ex-empresário de Votuporanga (SP) para excluir a penhora de parte do seu salário como empregado da JBS para pagamento de dívidas trabalhistas cobradas por um ex-garçom depois que a microempresa foi à falência. A decisão segue o entendimento pacificado no TST no sentido…

        

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