Dois homens morreram de frio na madrugada desta quarta-feira, dia 6, na cidade de Anitápolis, na Grande Florianópolis. A temperatura na cidade chegou a -6°C nesta madrugada. Adair Paulo Forpkamp, de 42 anos, foi encontrado em casa ainda com vida. O agricultor foi levado de helicóptero para o hospital Celso Ramos, em Florianópolis, mas não…
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade em que pede liminar para suspender a eficácia do Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ele trata da exigência de ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem ao…
O presidente em exercício da OAB/SC, vice Márcio Vicari entregou ontem (29), carteiras a 19 novos advogados, desejando boas-vindas a todos e informando-os sobre o projeto Jovem Advogado, iniciativa pioneira de Santa Catarina, que proporciona aos novos colegas que participarem beneficiarem-se da redução da anuidade da OAB. A entrega foi realizada em cerimônia na sede…
Ítalo Demarchi dos Santos[1] I – INTRODUÇÃO Este artigo trata especificadamente de, em linhas gerais, tratar das importantes alterações que a Lei 12.403/11 importará ao Código de Processo Penal, mudanças essas que praticamente alterará a letra dos artigos 282 ao 350, do diploma legal anteriormente citado, de modo que indubitavelmente a prisão será a exceção…
Juliana H. Luchtenberg[1] 1. INTRODUÇÃO O presente artigo traz o tema acerca da responsabilidade do endossante dos títulos de crédito, uma vez que o Código Civil na sua atual redação estabelece que o endossante não responde pelo cumprimento da obrigação constante no título, salvo disposição em contrário. Nas leis especiais de alguns títulos…
Vinícius Fernandes Zavadniak 1- INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo uma análise especifica sobre as sociedades por cotas de responsabilidade limitada, e as sociedades por ações, ambas existentes no âmbito do Direito Empresarial brasileiro, que tem como função regularizar e personificar a pessoa jurídica, surgindo assim as sociedades empresárias. Palavras-chaves: responsabilidade, limitada, sociedade…
Marlí Stenger Bertoldi[1] RESUMO Este artigo aborda as regras para o recebimento do benefício do seguro-desemprego por aqueles trabalhadores que foram dispensados sem justa causa. Demonstram-se as novas regras que estão vigentes em todo o país para a concessão deste benefício. Palavras-Chave: Seguro-desemprego; trabalhadores; Benefício. 1 O SEGURO-DESEMPREGO O seguro-desemprego é um benefício garantido…
RESUMO DO ARTIGO A responsabilidade civil ambiental, apesar de seu inegável caráter objetivo, é uma ferramenta reparadora. Tem a pretensão de fazer com que o estado do objeto retorne ao seu status quo ante, ou seja, estado como era antes. É um direito coletivo, pois no dano ambiental, quem é o grande prejudicado é a…
Julio Max Manske[i] 1.Introdução A discussão a respeito do direito à liberdade de informação encontra-se em pauta, em razão de recente indiciamento de jornalista, que divulgou na imprensa escrita, informações retiradas de inquérito policial em trâmite em determinada Delegacia da Polícia Federal, consistente em gravações telefônicas, autorizadas com a finalidade de apurar a…
