Julio Max Manske[i] 1.Introdução Através do conhecimento popular, tem-se que a queixa e a denúncia, são atos realizados pelo cidadão, quando da comunicação de algum crime junto a delegacia de polícia. No entanto, tecnicamente, queixa e denúncia tem conceitos diferentes do popular e seu desconhecimento pelo operador do direito, poderá levá-lo…
Juliana HertelLuchtenberg RESUMO: Muito se discute nas açõesde revisão de contrato bancário acerca da possibilidade ou não da cobrança da comissão de permanência e, se cabível, qual o seu limite, uma vez que na grande maioria dos contratos de adesão imputados pelos bancos a taxa prevista desse encargo é a máxima permitida…
Vinícius Fernandes Zavadniak Assessor Jurídico 1 ? INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo apresentar as mudanças no processo de execução de título extrajudicial, no que tange em especial à penhora, com a inserção do artigo 655-A no Código de Processo Civil através da Lei nº 11.382/2006. Palavras-chaves: Execução, penhora, título extrajudicial….