A 1ª Turma do TST reconheceu o direito de uma trabalhadora gestante a receber salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade, mesmo em se tratando de contrato de experiência.   A Turma seguiu o voto do relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, no sentido de que o direito independe da modalidade do contrato…

Rejeitando embargos de declaração apresesentados pela Vonpar Refrescos S.A., o TST confirmou julgado anterior que manda a empresa pagar reparação por dano moral a supervisor demitido por ingerir produto de uma concorrente.   Um trabalhador da fabricante e distribuidora das cervejas Kaiser e Sol, vai receber R$ 13 mil (17 vezes sua remuneração) como reparação…

Uma decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a suspensão dos atos praticados contra uma empresa em recuperação judicial deve valer a partir da data de deferimento do pedido pelo juiz, e não do dia em que foi ajuizado o processo. Apesar de os artigos 6º e 52 da Lei…

No momento em que o Congresso considera ampliar a possibilidade de terceirização de mão de obra, duas decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentam a responsabilidade das empresas por danos causados a trabalhadores terceirizados. Elas também indicam uma flexibilização na interpretação de súmulas sobre o assunto, editadas pela Corte. Em um dos julgamentos,…

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a Companhia Nipo Brasileira de Pelotização (Nibrasco) deve ser responsabilizada solidariamente por um acidente que vitimou um soldador terceirizado contratado pela Formateq Mecânica Industrial Ltda. A indenização a ser paga aos herdeiros é de R$ 100 mil por danos morais, acrescida de danos…

  ?Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar…? Quem lê o trecho da Constituição sobre as atribuições do STJ relativas a matérias penais dificilmente imagina a variedade das questões de direito e situações de fato submetidas diariamente ao Tribunal. Conheça alguns dos casos mais curiosos que já foram julgados. Papagaio e cachorro Em…

O juiz Roberto Masami Nakajo, da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, condenou o autor de uma ação trabalhista a indenizar sua ex-empregadora com o pagamento de R$ 3 mil por litigar de má-fé. Em seu entendimento, o trabalhador cometeu atos para se indispor com a empresa, com a intenção de romper o…

Gustavo Pacher Introdução São cada vez mais frequentes os casos de empresas que têm sido coagidas pelos conselhos de fiscalização de categorias profissionais a se inscreverem em seus quadros, com o objetivo de angariarem os valores decorrente das famigeradas anualidades.   Embora o problema não seja recente, também não são raros os casos de empresas…

O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, com o objetivo de compor e prevenir divergência em torno da questão do direito a adicional de insalubridade a servidor público que atua em função não enquadrada na Norma Regulamentar n. 15 da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho, apreciou recurso interposto por uma servidora…

Marlene Zanghelini Altini [1] RESUMO: Um assunto muito comentado é sobre as novas gerações que estão surgindo, geração Y, Z e por ai vai. São jovens conectados o dia todo, com seus celulares, MP3, e outras tecnologias. Porém, estas mudanças ainda causam espantos em alguns indivíduos que ?pertencem? a outras gerações. Para compreender um pouco…

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