Maristela Hertel[1] RESUMO: A transformação do comportamento social nas últimas três décadas e seus efeitos tem sido alvo de estudos nas mais diversas matérias, uma delas, o próprio direito. No campo legislativo, a PEC 19/2010, reconhecendo a Felicidade como direito individual do cidadão e, no Judiciário, além do reconhecimento da possibilidade da conversão de união…
Josiane Pretti[1] RESUMO: Quando se pretende a emissão de Escritura de Compra e Venda de terreno de marinha, para que o referido instrumento seja lavrado, o Serviço Notarial – exige a apresentação da Certidão Autorizativa de Transferência, emitida pela Secretaria de Patrimônio da União ? SPU. Contudo, para a emissão da…
Bruna Motta Piazera[1] RESUMO Analisando o sistema tributário brasileiro, mais especificamente as formas de tributação pré-definidas pelo Estado, as quais, por sua vez as empresas devem se enquadrar, percebe-se uma grande diferença de alíquotas, o que seria, na teoria, uma forma justa de recolher os impostos de acordo com cada tipo de atividade comercial. O…
