Denise Bartel Bortolini[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo o estudo das noções gerais acerca do sinal distintivo do produto ou serviço, ou seja, da marca. A marca do produto ou serviço está cada vez mais presente na vida dos consumidores, dando segurança aos mesmos, seja para identificar a origem, ou qualquer outro elemento importante…

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira novas medidas de estímulo à atividade econômica.  Segundo ele, ?a economia brasileira está numa gradual recuperação, porém é preciso continuar dando estímulo para investimento e consumo?. Entre as medidas anunciadas está a primeira prorrogação do Programa de Sustentação de Investimento (PSI), linha do Banco Nacional…

Vinícius Fernandes Zavadniak¹     1 ? INTRODUÇÃO   Através do presente artigo, busca-se uma breve explanação sobre o direito de indenização que terceiro teria, frente aos Bancos e instituições financeiras quando descontado cheque sem provimentos por estes. De fato observa-se, que o banco teria solidariedade no cumprimento da obrigação de pagar o cheque, o…

Julio Max Manske[i] 1.Introdução A situação de crise vivenciada hodiernamente, tem ocasionado a emissão de duplicatas antes do momento legal previsto e o seu desconto junto a instituições financeiras, fundos e fomentos mercantis. Ainda, sendo o desconto de títulos uma modalidade de concessão de crédito, tem sido o mesmo utilizado até mesmo com duplicatas desprovidas…

Por ser mais do que um simples dissabor do dia a dia, uma infiltração que já dura vários meses sem solução pelo vizinho de cima pode gerar indenização por dano moral. O caso ocorreu no Rio de Janeiro e a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime pela indenização. A…

Uma mulher e sua filha ajuizaram ação de reconhecimento de união estável, com pedido de alimentos e regulamentação de visitas, contra o ex-companheiro e pai da menor. Mais um caso comum de família, não fosse o argumento do homem para não pagar pensão: constituiu nova família, a esposa está grávida e a renda de pouco…

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei de cotas, que reserva 50% das vagas nas universidades públicas federais, além dos institutos técnicos, para estudantes oriundos de escolas públicas e negros. A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, há cerca de 20 dias. Conforme o Correio antecipou, o texto sofreu apenas um veto,…

Juliana Hertel Luchtenberg de Sá[1]       1. INTRODUÇÃO   O presente artigo traz o tema da propriedade compartilhada, a qual possui relevância jurídica na atualidade, principalmente atingir o princípio da função social da propriedade e da possibilidade do proprietário individual partilhar o seu direito de propriedade com demais condôminos que tenham o mesmo…

Data da Notícia: 27/08/2012 O Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA-SC) irá apresentar, durante o ADM Fórum, os resultados da pesquisa ?Perfil, formação, atuação e oportunidades de trabalho do administrador no Estado de Santa Catarina?, uma iniciativa inédita que mapeou o perfil dos profissionais formados em Administração pelas universidades catarinenses e as demandas…

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