07/08/12 12ª Hora – Tribunal Regional do Trabalho – TRT12 Com base no voto do juiz convocado Luiz Antônio de Paula Iennaco, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a sentença que condenou um hospital a pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora chamada de velha pela administradora geral do reclamado. O fato…
07/08/2012 12ª Hora – Tribunal Regional do Trabalho – TRT12 O assédio processual se caracteriza pelo uso excessivo e abusivo de recursos, geralmente trazendo discussões inúteis e já ultrapassadas, com o fim único de retardar o andamento do processo. Magistrados e juristas têm enquadrado o instituto do assédio processual como sendo uma modalidade de assédio…
12ª Hora – Tribunal Regional do Trabalho – TRT12ª Região A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um chefe de almoxarifado que ficava à disposição da empresa por meio de telefone celular. Embora a jurisprudência do TST (Súmula 428) estabeleça que…
O juiz Yale Sabo Mendes, do Quinto Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, condenou a empresa TIM Celular S/A ao pagamento de indenização por danos morais a uma cliente no valor de R$ 24.880. O magistrado firmou entendimento que a empresa vinha ?derrubando? de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity, como…
Data da Notícia: 20/08/2012 Com a proximidade das eleições municipais de 2012, temas relacionados às principais demandas sociais como segurança, educação e saúde públicas ganham espaço nas pautas de debates e demandas da população brasileira. Apesar de ser um tema pouco abordado, a gestão pública tem uma relevância maior do que se imagina. É inconcebível…
Data da Notícia: 20/08/2012 O sistema composto pelos conselhos Federal e Regionais de Administração (CFA/CRAs) lançou, no ano passado, o Movimento Brasil Profissional. O objetivo da iniciativa era reivindicar uma gestão pública mais consciente, formada por profissionais éticos e preparados que prestassem serviços para a sociedade com compromisso e responsabilidade, visando ao desenvolvimento do país….
ALEXANDRE BROGNOLI¹ 1. INTRODUÇÃO Este artigo científico aborda um assunto relativamente novo, delicado e muito polêmico na sociedade brasileira, trata-se da Alienação Parental. Esse fenômeno é desencadeado por processos de separação de fato ou divórcio nos quais há litígio entre o casal, e seus efeitos acabam recaindo sobre os filhos. Trata-se de implantar…
GUSTAVO PACHER[1] 1. Introdução: As Leis nº 10.637, de 2002, e nº 10.833, de 2003, que instituíram as versões não cumulativas das contribuições para PIS e para a COFINS, estabelecem que dêem gerar direito ao desconto de crédito das respectivas contribuições os bens e serviços utilizados como insumo na produção ou na fabricação…
O casal viveu em união estável durante 10 anos. O homem acompanhou o crescimento do filho da namorada que era bebê de colo no início do namoro. Após o término do relacionamento, ele foi surpreendido com o recebimento de uma ação de prestação de alimento e também pelo termo de adoção que supostamente havia assinado….
Maristela Hertel[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo abordar um dos efeitos jurídicos decorrentes da constituição de família através da união estável, em especial, o direito de acrescer ao seu o sobrenome do convivente, de forma a facilitar a identificação do núcleo familiar constituído a partir de uma situação de fato totalmente…
