Segundo magistrada, não há espaço suficiente para colocar colchões. Em 30 dias, Sejudh deve transferir presos já condenados para presídios. A juíza Débora Pain Caldas, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Sorriso, a 420 quilômetros de Cuiabá, determinou nesta terça-feira (30) a interdição parcial da cadeia pública do município devido à superlotação, a ponto…

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União não terá de pagar indenização a uma empresa que alegava ter suportado prejuízos em razão da revogação de normal legal. A empresa disse que, em 1998, comprou milhares de kits de primeiros socorros, para revenda, mas, com a revogação da obrigatoriedade desse item…

  Juliana Hertel Luchtenberg de Sá[1]   1. INTRODUÇÃO O presente artigo traz o tema da responsabilidade das operadoras concessionárias de telefonia ao permitirem a contratação informal de seus serviços, o que atualmente está causando a ocorrência de fraudes em nome de terceiros de boa-fé, os quais indevidamente têm seus nomes cadastrados nos órgãos de…

Dizem que a beleza está nos olhos de quem vê…, mas, para um homem do norte da China, este não foi o caso. Um chinês pediu o divórcio litigioso depois que descobriu que sua esposa havia feito uma série de cirurgias plásticas faciais e na cabeça, para ficar mais bonita antes de eles se casarem,…

  A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC) começa a discutir o relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), nesta terça-feira (30). O projeto de alteração foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara, o texto sofreu várias alterações defendidas pelos cinco relatores e por…

Data da Notícia: 18/10/2012 O Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA-SC) vem realizando diversas ações que atendem os interesses e necessidades dos Administradores Catarinenses com o objetivo de promover e valorizar a profissão de Administração e o administrador no estado de Santa Catarina. FISCALIZAÇÃO: Ampliação, Profissionalização da equipe, Fortalecimento e Interiorização: Em 2010, o…

O governo federal já começa a discutir a possibilidade de permitir a redução da jornada de trabalho do brasileiro para 40 horas por semana. Assunto considerado tabu até bem pouco tempo atrás, a redução da atual jornada de 44 horas semanais, como estipula desde 1988 a Constituição, passou a ser lembrada nos gabinetes de Brasília…

É possível a alteração de assento registral de nascimento para a inclusão do patronímico do companheiro na constância de uma união estável, em aplicação analógica do art. 1.565, § 1º, do CC, desde que seja feita prova documental da relação por instrumento público e nela haja anuência do companheiro cujo nome será adotado. O art….

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou na edição de ontem (23) do Diário Oficial da União duas súmulas sobre a inexibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços advocatícios por parte da Administração Pública. As súmulas foram aprovadas na sessão plenária da OAB de setembro último. A publicação se…

(Qua, 17 Out 2012, 15:21) Incluir nome de empregado em “lista suja” atenta contra a dignidade da pessoa humana, na medida em que prejudica o trabalhador na obtenção de novos empregos, com nítido escopo discriminatório. A Sexta Turma do TST manifestou esse entendimento e decidiu não conhecer do recurso de revista da Employer Organização de Recursos…

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