Executivo quer mais tempo para estudar impactos da redução dos encargos sobre o contrato de trabalho. Minuta apresentada por relator reduz de 40 para 5 ou 10% multa sobre o FGTS em caso de demissão. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) ainda negocia com o governo a regulamentação dos novos direitos do trabalhador doméstico. Jucá é…
O sindicato da categoria profissional ajuizou ação de cumprimento perante a Justiça do Trabalho, pedindo que a transportadora fosse condenada a implantar plano de saúde para seus empregados, conforme previsto na norma coletiva. A empresa, por sua vez, sustentou que o benefício foi pago em dinheiro diretamente aos trabalhadores. No entanto, ao analisar o processo…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, por meio de recurso repetitivo, a cobrança de 9,25% de PIS e Cofins sobre juros sobre capital próprio, que é uma forma de remuneração de sócios e acionistas, em substituição à distribuição de dividendos. A discussão é relevante, principalmente para holdings que recebem…
Os critérios para seleccionar os grandes contribuintes cuja situação tributária vai ser acompanhada pela UGC foram hoje publicados, para entrar em vigor na terça-feira, pretendendo o Fisco promover, entre outros aspectos, a assistência no cumprimento voluntário das obrigações fiscais e a redução do número de litígios de natureza fiscal. Entre os contribuintes que vão ser…
Marlene Zanghelini Altini [1] RESUMO: Antigamente não se falava em Liderança, mas sim, em Chefia, onde era uma pessoa que simplesmente mandava e outra obedecia, sem fazer qualquer questionamento. Porém, com o passar do tempo, e com as diversas mudanças na tecnologia e no próprio mercado de trabalho, viu-se a necessidade de não…
Juliana Fernandes, contabilista, paga o FGTS de seus empregados domésticos há dez anos. A tarefa, no entanto, é realizada por um contador especializado. “Assim me sinto mais segura”, afirma. Juliana faz parte de uma minoria de empregadores que recolhem o fundo de garantia, hoje opcional. O pagamento do tributo se tornou obrigatório com a lei…
Josiane Pretti[1] RESUMO: A maioria das empresas catarinense vem sofrendo fiscalização pelo Conselho Regional de Administração de Santa Catarina, sendo constantemente abordadas para apresentar Relação dos Ocupantes de Cargos de Direção, Gerência, Coordenação e Assessoria, identificando o grau de escolaridade/área de formação destes. Muitas das empresas fiscalizadas não desenvolvem como atividade principal o ramo…
Alexandre Brognoli RESUMO: Este artigo é um breve estudo sobre a…
