Pela primeira vez em 20 anos, o número de brasileiros na classe de renda mais alta do país está maior do que o da mais pobre. Estudo do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets) mostra que o ano passado terminou com 10,3 milhões pessoas ou 5,2% da população na classe alta-alta, que inclui…

Brasília ? Está prevista para esta semana a votação no Plenário da Câmara, do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, destaca os inúmeros avanços que o novo texto apresenta  ao atender os principais pleitos da advocacia, como as férias dos advogados…

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), por unanimidade, acatou pedido da OAB/SC e determinou a suspensão dos prazos processuais entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2014. Em agosto, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou idêntico pedido da seccional catarinense, suspendendo prazos processuais de 20 de dezembro de…

A CAASC firmou convênio com o Programa de Pós-Graduação a Distância que oferece de descontos de até 50% nos cursos de Pós Graduação e MBA a Distância aos associados, funcionários e dependentes. São mais de 400 cursos em 34 áreas de conhecimento. O wPós é uma iniciativa da AVM Faculdade Integrada, do Rio de Janeiro,…

O governo estadual antecipou para esta segunda-feira o anúncio do programa Em Dia 2013, no qual os lojistas em dívida com o chamado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de fronteira poderão parcelar os débitos em até 120 meses. Na semana passada, a Secretaria da Fazenda anunciara que o pacote seria lançado terça-feira,…

Quatro meses após a promulgação da lei que ampliou o direito do trabalhador doméstico (em abril deste ano), a analista de informática Elma de Araujo Labadessa, 55, dispensou a empregada. A então patroa fez as contas do que passaria a ter de pagar –como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) obrigatório e horas…

O Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), no início voltado para a área tributária, por meio do qual as empresas passaram a ter a obrigação de fornecer, de forma digital e unificada, todas as informações contábeis e fiscais que anteriormente eram objeto de diversos…

A Fazenda de São Paulo perdeu, no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), uma disputa milionária de ICMS relativa a guerra dos portos. Em julgamento realizado no dia 2, a Corte confirmou sentença que havia anulado uma cobrança de R$ 11 milhões da Visansig Indústria e Comércio. A decisão foi unânime e dela ainda cabe…

Pela primeira vez, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou a cobrança de contribuição previdenciária na chamada gratificação de contratação ou “hiring bonus”. Por maioria de votos, os conselheiros anularam ontem uma autuação milionária ao BTG Pactual sobre o assunto. A verba é paga pelas empresas para atrair funcionários altamente especializados ou com uma…

É regra no direito penal que o cumprimento da pena só se inicia após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Contudo, nem sempre é evidente o momento em que ocorre o trânsito em julgado, um marco com diversos reflexos para as partes. Essa controvérsia foi analisada…

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