A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de São Francisco do Sul, que julgou improcedente a ação ajuizada por uma mulher contra uma empresa de transporte público, em que pleiteou indenização por danos morais pelo fato de o ônibus não passar no ponto no horário marcado. Ela também solicitou compensação…

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovada pelo plenário do Senado Federal para o cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação do nome da ministra ocorreu na última quarta-feira (16). Nancy Andrighi vai substituir o atual corregedor, ministro Francisco Falcão, cujo mandato à frente da Corregedoria…

Mudança vale exclusivamente para substituição transitória de pessoal regular e permanente Começou a vigorar nessa terça-feira (1º) a extensão do prazo de contratação de trabalhador temporário para substituição de pessoal regular e permanente para até nove meses. Atualmente, os contratos de trabalho temporário – tanto para substituição de trabalhador regular e permanente, quanto por acréscimo…

Denise Bartel Bortolini[1]   RESUMO Este artigo tem por objetivo um breve estudo acerca do transporte de coisas, na qual o transportador, mediante pagamento, tem a obrigação de efetuar o deslocamento e a entrega da coisa deslocada, responsabilizando-se, desde o recebimento da coisa até a efetiva entrega ao destinatário, por eventuais perdas ou avarias causadas….

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou na tarde desta quarta-feira (25) a Cartilha de Segurança da Informação, uma iniciativa da Coordenadoria de Auditoria de Tecnologia da Informação (Caut) da Secretaria de Controle Interno (SCI) em parceria com o Conselho da Justiça Federal. Secretários, coordenadores e assessores do tribunal participaram do lançamento. Segundo o diretor-geral do…

        

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