Denise Bartel Bortolini[1]   RESUMO Este artigo tem por objetivo um breve estudo acerca das nulidades dispostas nos artigos 563 ao 573 do Código de Processo Penal – CPP, analisando o momento em que devem ser arguidas, bem como se são sanáveis (nulidades relativas) ou não (nulidades absolutas). Palavras-chave: Nulidade. Nulidade Absoluta. Nulidade Relativa. Prejuízo….

As empresas terão mais adaptações com que se preocupar a partir de 2015 no que se refere ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Além do chamado eSocial, o qual deve unificar as declarações trabalhistas e previdenciárias, as instituições financeiras terão a chamada Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Trata-se de uma nova obrigação imposta às pessoas…

        

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