Julio Max Manske[i] 1.INTRODUÇÃO. É sempre tormentosa, ao empresário, a decisão pelas medidas de recuperação judicial. Dá-se, de início, a impressão que a empresa está a beira da falência e a opção eleita serve unicamente como sobrevida de algo inevitável. O objetivo do presente artigo, no entanto, é procurar demonstrar que a recuperação judicial deve…

Contrariamente do que exige a Receita Federal do Brasil, o IPI não é devido pelas indústrias ou equiparados nas hipóteses de furto ou roubo do produto industrializado antes da entrega ao comprador, portanto, antes da verificação da tradição (em sua concepção jurídica). A RFB se apega à letra fria do Código Tributário Nacional, que estabelece…

A OAB/SC criou um mapa para que os advogados possam acompanhar o status da greve em todas as Subseções do Estado. As informações estão sendo atualizadas diariamente, com base em relatórios dos presidentes, conselheiros e presidentes de comissão. Acesse aqui e veja os detalhes. Assessoria de Comunicação da OAB/SC

A permuta hoje é muito comum no mundo dos negócios, porém existem alguns serviços e produtos que são mais simples de permutar Seja por necessidade ou sonho de ter um negócio próprio, muitas pessoas têm decidido tomar o caminho do empreendedorismo, ou mais especificamente das startups. Porém, ao iniciar no mundo dos negócios, mesmo em…

Uma decisão da Justiça do Trabalho pode servir de alerta para empresas que adotam o home office para alguns funcionários. Os júizes consideraram a queda de uma funcionária da Avon Cosméticos em Belém (PA) na escada de sua residência como acidente de trabalho. O tombo, ao sair para um trabalho externo, causou uma fratura em…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabe ao Judiciário revisar critérios adotados por bancas examinadoras em correção de provas de concursos públicos. No caso julgado, candidatos buscaram a Justiça para questionar as respostas de dez questões em concurso para enfermeiro no Estado do Ceará. Para os ministros, o Judiciário não pode substituir a…

Advogados de grandes empresas estudam questionar no Judiciário o Decreto nº 8.426, de 1º de abril, que instituiu o pagamento de 4,65% de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das companhias no regime de não cumulatividade. A partir de 1º de julho, cerca de 80 mil empresas passarão a recolher essas contribuições. Desde 2004,…

A venda de ações ou quotas de capital social, adquiridas antes de 1983 é isenta do pagamento do imposto de renda sobre ganho de capital. O ganho de capital é a diferença positiva verificada entre o valor de venda e o de aquisição de bens e direitos, conforme previsão legal, que servirá de base de…

Marlene Zanghelini Altini [1]   RESUMO Este artigo tem por objetivo descrever brevemente sobre a gestão de talentos dentro das organizações. Palavras-chave: Gestão. Talentos. Nova Geração. 1. INTRODUÇÃO Antigamente, as pessoas forneciam mão de obra para um determinado trabalho apenas em troca de um salário, muitas vezes, sem nenhum prazer de executar suas tarefas. Com…

Josiane Pretti[1]   Introdução; O FAP – Fator Acidentário de Prevenção, não foi criado pelo art. 10 da Lei nº 10.666/2003, esta somente estabeleceu o percentual mínimo e máximo da contribuição, mas, de acordo com a maioria dos juristas, foi criada por atos infralegais, de acordo com o Rafael Nichele[2]:   “A criação do Fator…

        

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