Paloma Czelusniaki Souza[1]   Não se pode negar que a empresa sempre exerceu uma atividade de grande importância social, gerando empregos, direta e indiretamente, e fazendo circular riquezas na economia. Preservar uma empresa em dificuldade é um interesse não só dos titulares, mas de toda a sociedade que acaba se beneficiando com a existência da…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por terceiros na vigência do Código Civil de 1916 não têm direito a herança de avó biológica falecida em 2007, quando já em vigor o novo código. A Terceira Turma negou o pedido dos adotados aplicando a regra do CC de 2002, segundo o qual,…

O valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade deve ser equivalente ao montante do capital social correspondente à participação do sócio que se pretende afastar do grupo. Esse entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial. Na ocasião, os ministros analisaram uma situação…

O Conselho Pleno da Seccional aprovou na última quinta (23) o ajuizamento de ação civil pública com pedido de liminar contra o INSS, por meio da Procuradoria Estadual de Prerrogativas, para que sejam promovidas mudanças no sistema de agendamento e atendimento aos segurados. O relator, Thiago Martinelli, da Comissão de Seguridade Social e Previdência Complementar,…

         Maristela Hertel[1] Com a promulgação e entrada em vigor da Lei Complementar nº 147 de 7 de agosto de 2014, houve modificação na Lei 11.598/2007, com a inclusão do artigo 7º-A ([1]) que, em resumo, permite o registro de atos constitutivos, alterações contratuais e extinções (baixa) de empresas perante as Juntas Comerciais ou Cartórios…

Denise Bartel Bortolini[1]   No Superior Tribunal de Justiça – STJ há o entendimento de que o processamento de recuperação judicial de empresa ou mesmo a aprovação de plano de recuperação não suspende ações de execução contra fiadores e avalistas do devedor principal recuperando. A decisão na Segunda Seção foi tomada em julgamento de recurso…

As empresas que precisam abrir as portas aos domingos e feriados poderão obter de forma mais fácil a autorização necessária no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A portaria nº 945, publicada recentemente pelo órgão, traz duas mudanças consideradas benéficas por advogados: permite a negociação direta com o sindicato, bastando posteriormente apenas o registro do…

O último Anuário Estatístico divulgado pela Previdência Social, correspondente ao ano de 2013, aponta que mais de 111 mil trabalhadores no Brasil sofreram acidentes de percurso no trajeto de ida e volta entre a residência e a empresa. O número corresponde a 15% por cento do total de acidentes de trabalho. No Ceará, foram registrados…

Vincular a criação de uma pessoa jurídica à contratação do trabalhador, além de fraude, resulta em reconhecimento posterior de vínculo de emprego. A conclusão é da juíza Débora Heringer Megiorin, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, ao anular a prestação de serviços por um analista de business intelligence (inteligência de negócios) a uma empresa….

A Vale registrou um ganho de quase R$ 350 milhões entre 2011 e 2014 com a venda de resíduos e inservíveis em todas as suas operações no Brasil. No ano passado, a receita chegou a R$ 83 milhões. Do total de material descartado, 76% teve destinação sustentável – ou seja, resíduos como correias transportadoras de…

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