“Acidentes de trabalho não são obras do destino. Nós os provocamos com a nossa negligência com o corpo”, enfatizou o médico oncologista e cientista Drauzio Varella, em palestra no Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015, cujo encerramento foi nesta sexta-feira (23) no Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com o especialista, as pessoas tendem a pensar…

Daniele Janssen   É sabido que para a constituição de sociedade, salvo tipos societários específicos, faz-se necessária a participação de duas ou mais pessoas. Neste sentido, comumente são criadas sociedades que são formadas por pessoas da mesma família, e até mesmo entre cônjuges, seja pela atração do planejamento estratégico, seja pela concentração de bens familiares,…

Uma mulher condenada por tentar levar drogas ao marido preso em um presídio de São Paulo, em dezembro de 2014, recebeu no último dia 21 de agosto o direito de cumprir o restante da pena no regime aberto, prestando serviços à comunidade. O juiz Rafael Carvalho de Sá Roriz levou em conta o fato de…

A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha sejam aplicadas em favor de uma transexual ameaçada pelo ex-companheiro. A vítima, que não fez cirurgia para alteração de sexo, afirmou que manteve relacionamento amoroso por cerca de um ano com o homem. Após…

Com a decisão, fica mantida a regra do Código Civil que obriga a anotação de alienação do veículo somente no certificado de registro do carro.   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (21) que o registro de alienação fiduciária de veículos em cartório não é obrigatório. Com a decisão, fica mantida a regra…

Pelo menos três pedidos de liminar para derrubar a lei paulista, que exige envio de carta com aviso de recebimento (AR) antes da negativação de inadimplentes, estão com a ministra do Supremo tribunal Federal (STF), Rosa Weber. Antes, os serviços de proteção ao crédito, como Boa Vista SCPC e Serasa Experian, precisavam enviar carta simples…

As notícias cotidianas da política brasileira, pulverizadas na mídia, demonstram que a crise[1] no plano econômico e fiscal vem induzindo a busca no aumento da receita tributária e diminuição dos gastos públicos. Inegavelmente que o estudo e planejamento que possibilite a diminuição de despesas estatais desnecessárias mostra-se louvável, entretanto, a questão preocupante é o modo…

O regime de recuperação judicial não tranca o andamento da execução fiscal, mas exclui a realização de penhora online, por se mostrar incompatível com esse instituto. Por isso, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que indeferiu pedido de penhora online, feito pelo estado para pagar dívidas de ICMS, em execução movida…

Josiane Pretti[1]   Não é novidade a morosidade das autoridades fiscais em proceder à analise e liberação dos valores decorrentes dos pedidos submetidos a Ressarcimento/Compensação, sem que para tanto seja apresentada nenhuma justificativa (razoável ou não). Esta morosidade evidentemente é vantajosa para as autoridades , vez que mantém os recursos do contribuinte no caixa, possibilitando…

Bruna Bassani[i] As demonstrações financeiras ou demonstrações contábeis são relatórios elaborados com base em livros, registros e documentos que formam o sistema contábil de qualquer empresa. Este relatório deve ser elaborado anualmente, segundo a lei 6.404/76, estas demonstrações deverão ser publicadas indicando os valores do exercício anterior. Segundo o IBRACON (NPC 27):  “As demonstrações contábeis…

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