Romeo Piazera Júnior Resumo: Trata o presente artigo de um breve estudo acerca do assédio moral no trabalho, destacando as espécies e os aspectos psicológicos, causados no empregado, abordando ainda os aspectos legais, como forma de amparar o trabalhador.

Contrariamente do que exige a Receita Federal do Brasil, o IPI não é devido pelas indústrias ou equiparados nas hipóteses de furto ou roubo do produto industrializado antes da entrega ao comprador, portanto, antes da verificação da tradição (em sua concepção jurídica).   A RFB se apega à letra fria do Código Tributário Nacional, que…

Gustavo Pacher As empresas que contratam serviços de cooperativas de trabalho (com bastante frequência as UNIMED´s, dentre outras), estão sujeitas ao pagamento da contribuição previdenciária calculada com base no valor da respectiva Nota Fiscal (base de cálculo presumida de 30% do valor da NF – e alíquota de 15%). Essa previsão consta do art. 22,…

A multa excessiva prevista em cláusula penal de contrato deve ser reduzida a patamar razoável, não podendo ser simplesmente declarada nula. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar disputa entre uma administradora de cartões de crédito e uma empresa de locação de banco de dados, em contrato…

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um manobrista da Executiva – Prestação de Serviços Ltda. que torceu o pé ao atravessar uma avenida correndo, durante o horário de trabalho. Ele pretendia receber indenização por danos morais pelo acidente de trabalho e apresentou laudo alegando que, por causa da contusão, sofre…

As maiores empresas que exploram os serviços de cadastros de consumidores no país têm se posicionado contra os consumidores ao atacarem de forma veemente, através dos mais variados veículos de comunicação, a importante Lei de São Paulo 15.659/15 que estabelece, em especial, a exigência de comprovação da entrega, mediante Aviso de Recebimento, da prévia comunicação ao consumidor…

Julio Max Manske[i] Introdução: Por diversas vezes já nos deparamos com situações onde manifestamos interesse por um produto ou serviço, mas que deixamos de adquiri-los em razão da ausência de exposição de seu respectivo valor, embora já tenhamos ouvido que tal exposição seria obrigatória. O presente artigo, portanto, abordará justamente essa questão, trazendo a tona…

        

© 2020 por Puxavante

PHMP Advogados OAB/SC 1.029

logo-footer

47 3084 4100

Rua Olívio Domingos Brugnago, 125

Vila Nova - CEP 89.259-260 - Jaraguá do Sul - SC