“IF YOU THINK COMPLIANCE IS EXPENSIVE, TRY NON-COMPLIANCE” (se você pensa que compliance é caro, experimente não estar em compliance)¹ . Obviamente, todo gestor busca a maior eficiência na gestão dos recursos disponíveis, notadamente, os financeiros. Por isso, falar em Departamento de Compliance, em um primeiro momento, repele qualquer interesse em razão da percepção de…
A exigência da entrega de certidão de antecedentes criminais por candidatos a vagas de emprego é inconstitucional, a não ser que o pedido tenha uma justificativa. Apesar de as empresas terem o direito de organizar sua atividade e promover a seleção de trabalhadores, esse direito não é absoluto. É ilegal usar a existência de antecedentes…
Sobre as ações regressivas do INSS, em outras duas oportunidades já tratei sobre o assunto, expondo a posição adotada atualmente em nosso judiciário. Vide artigos: “As recentes decisões quanto o direito de ação regressiva do INSS” e “Ação regressiva do INSS nos casos de acidente do trabalho por negligência das empresas em relação as normas…
Um grupo de cem trabalhadores da casa de shows sertanejos Fields, de Florianópolis, poderá sacar, a partir desta terça-feira (26), uma indenização trabalhista referente ao pagamento do adicional de insalubridade por barulho e limpeza de banheiros. Em acordo com o sindicato dos trabalhadores do setor de bares e restaurantes (Sitratuh), homologado pelo juiz titular da…
