A Lei 11.101/05 prevê a autuação em apartado, da impugnação ao quadro de credores (art. 8º). Tal procedimento não se confunde com a habilitação retardatária (art. 10), embora estejam sujeitos a mesma ritualística (art. 13 a 15). Nessa vertente, Sérgio Campinho leciona que “a impugnação não pode substituir o procedimento de habilitação”, pari passu ao…
A atual situação econômica do Brasil tem gerado muita preocupação a toda população, que está apreensiva com o aumento das taxas de juros, negativas de financiamento, aumento da inadimplência, etc. A incerteza originada pela crise econômica fez com que empresários adiassem investimentos e novos empreendedores aguardassem por momentos de reação do mercado para iniciarem seus…
Em artigo anterior, tratei da questão do divórcio e partilha de quota de sócio, discorrendo primeiramente sobre os regimes patrimoniais, visto que, em caso de divórcio, a divisão de bens depende do eleito pelo casal; e a partir de então, em sequência ao raciocínio, abordei: a) a quota de uma sociedade limitada não se confunde…
