Foi publicada a Lei 14.442/2022 em 05/09/2022 no Diário Oficial da União (DOU), a qual dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos empregados e também sobre a contratação de empregados por meio de teletrabalho. O texto é originário da medida provisória 1.108/2022. Sobre os pontos importantes no auxílio-alimentação podemos destacar o art. 2º da referida…
O poder da Internet, as novas estratégias de comunicação e publicidade, bem como o desenvolvimento contínuo de novas tecnologias e do Marketing Digital, naturalmente trouxeram consigo o desenvolvimento de novas tendências, em especial, o Marketing de Influência juntamente com a figura do Digital influencer ou, numa tradução livre “Influenciador Digital”. Este profissional faz uso de…
Conforme a Norma Regulamentadora (NR) nº 5, a CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que tem como finalidade a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A depender do setor econômico,…
A cláusula de confidencialidade é um meio de proteção jurídica que se estende a pessoas físicas ou jurídicas, em que se busca resguardar o sigilo de informações que serão trocadas pelas partes em uma relação contratual em relação ao seu conteúdo, garantindo que essas informações não sejam violadas/ou levadas ao conhecimento de quem não faça…
O desenvolvimento humano sempre esteve em evidência, porém, nos últimos anos, o “fator humano” tem ganhado mais força e sendo o ponto primordial das organizações, buscando o aperfeiçoamento das competências individuais e sendo a base de sucesso das empresas. Contudo, sabe-se que, sem uma equipe de qualidade, muitas vezes os objetivos traçados pela organização não…
Quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa. Esta é a…
