O presidente da República editou a Medida Provisória nº 899/2019, regulamentando a “transação” tributária estabelecida pelo art. 171 do Código Tributário Nacional, para possibilitar o ajuste fiscal dos devedores da União (âmbito federal). Objetivamente, nos casos em que for conveniente e oportuno, em nome do interesse público a União poderá celebrar transação (negociação) nas modalidades…

O significado de linguagem corporal de forma simples é o conjunto de todas as expressões do corpo, um modo de falar através de gestos utilizando os membros, o olhar, a postura ou expressões. O sistema responsável pelos sentimentos (límbico) envia impulsos elétricos ao corpo, os sinais são lidos pelo subconsciente que dispara sensações positivas ou…

A Lei 13.869, de 05/09/2019i, ainda nem entrou em vigor, e já dominou espaço relevante no noticiário nacional, seja pelo elevado número de vetos impostos pelo executivo, parte deles, posteriormente derrubados pelo legislativo, seja pelo entendimento que tal legislação foi uma contrapartida do Congresso, ao conjunto de medidas denominadas “pacote anticrime” do atual Ministro da…

No dia 24 de abril foi sancionada a Lei Complementar (LC) 167/2019, que instituiu a Empresa Simples de Crédito (ESC). Criada com o declarado propósito de fomentar o crédito para microempreendedores individuais, microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), a ESC deverá atuar no município de sua sede ou em municípios limítrofes para suprir…

A área de Recursos Humanos, atualmente mais conhecida como Gestão de Pessoas, é a área da organização que se dividi em diversas outras áreas, podendo citar, recrutamento e seleção, benefícios, cargos e salários, segurança do trabalho, treinamento e desenvolvimento, entre outros. Com as constantes mudanças de mercado e na gestão de pessoas, observou-se uma evolução…

Em tempos econômicos de baixa liquidez e altas taxas de juros, por vezes é necessário se desfazer de propriedades imobiliárias e liquidá-las para obter fluxo de caixa a um custo financeiro menor do que o mercado oferece. Esta é uma oportunidade de mercado para investidores e proprietários de imóveis, podendo ser vantajoso para ambos, inclusive…

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