A Medida Provisória nº 905, editada em 11 de novembro 2019 pelo Presidente da República, instituiu uma nova modalidade de contrato de trabalho, visando a oportunizar o primeiro emprego aos jovens com idades entre 18 e 29 anos. Desta forma, a nova modalidade de contratação vale para os trabalhadores que ainda não tiveram nenhum emprego…

Durante muito tempo, o trabalho humano não foi pensado como parte do conjunto de aspectos significativos da vida das pessoas, sendo comum manter um certo distanciamento entre trabalho e saúde mental, como se o primeiro não pudesse dizer nada sobre o segundo, como se determinados aspectos do trabalho não pudessem provocar o adoecimento mental. Sobre…

Não é novidade que na legislação brasileira os bens considerados de família são impenhoráveis. Este instituto tem como objetivo proteger a família, que é pilar da sociedade segundo a própria Constituição Brasileira, evitando que o bem de residência do casal seja perseguido por eventuais credores. Tamanha é a importância do instituto, que foi editada a…

A dispensa por justa causa do empregado é permitida quando ele comete uma das faltas tipificadas na legislação trabalhista, e que são consideradas graves a ensejar a ruptura da relação empregatícia entre as partes. A justa causa é considerada como a punição máxima no âmbito do direito do trabalho, portanto, existem alguns requisitos elencados para…

O presidente da República editou a Medida Provisória nº 899/2019, regulamentando a “transação” tributária estabelecida pelo art. 171 do Código Tributário Nacional, para possibilitar o ajuste fiscal dos devedores da União (âmbito federal). Objetivamente, nos casos em que for conveniente e oportuno, em nome do interesse público a União poderá celebrar transação (negociação) nas modalidades…

O significado de linguagem corporal de forma simples é o conjunto de todas as expressões do corpo, um modo de falar através de gestos utilizando os membros, o olhar, a postura ou expressões. O sistema responsável pelos sentimentos (límbico) envia impulsos elétricos ao corpo, os sinais são lidos pelo subconsciente que dispara sensações positivas ou…

Page 2 of 67 1 2 3 4 67
        

© 2019 por Puxavante

PHMP Advogados OAB/SC 1.029

logo-footer

47 3084 4100

Rua Olívio Domingos Brugnago, 125

Vila Nova - CEP 89.259-260 - Jaraguá do Sul - SC