QUOTAS EM TESOURARIA Denise Bartel Bortolini Em artigo anterior, tratei sobre as quotas preferenciais nas sociedades limitadas, possibilidade esta trazida pelo Departamento do Registro Empresarial e Integração – DREI através da IN 38/2017, que emitiu um extenso regulamento sobre o registro de sociedades comerciais ou empresarias, implementando novos e práticos instrumentos societários, capazes de ajustar…

O direito a liberdade de expressão está prevista na Constituição Federal de 1988, este direito está ligado à natureza humana é uma das formas que se tem de se relacionar com a sociedade num todo. Todo esse direito foi concebido devido fim da ditadura militar, os brasileiros começaram a ter vários outros direitos, entre eles,…

A prova emprestada era considerada atípica até a vigência do Código de Processo Civil de 1973, eis que não era legalmente prevista no referido código. Embora sem previsão expressa a prova emprestada vinha sendo admitida no processo civil amparada pela doutrina e pela jurisprudência. Quando da edição do CPC/2015 a prova emprestada passou a ter…

 Muito se falou a respeito das alterações trazidas pela “reforma trabalhista” (lei 13.467/17) quanto ao intervalo intrajornada. Quando a lei da reforma entrou em vigor, pensava-se que seria mais seguro reduzir o intervalo intrajornada, e muitas empresas que já haviam alterado seu intervalo para 01 (uma) hora, repensou a mudança. Contudo, embora a “reforma…

Recentemente, ao julgar o recurso especial nº REsp 1669612, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde se discutia a validade da rescisão de um contrato de locação comercial que continha cláusula de vigência e não havia sido averbado no Ofício de…

O Departamento do Registro Empresarial e Integração – DREI através da IN 38/2017, emitiu um extenso regulamento sobre o registro de sociedades comerciais ou empresarias, implementando novos e práticos instrumentos societários, capazes de ajustar a realidade e as necessidades vividas por seus sócios. Dentre as alterações, modificou-se um entendimento até então adotado, permitindo a existência…

        

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