Quando uma pessoa doa bens ou vantagens para o patrimônio de outra, pode-se estabelecer, através da inserção da cláusula de reversão (também chamada de cláusula de retorno) que, se o donatário (quem recebeu a doação) falecer antes do doador, o bem doado volta ao patrimônio do doador. Assim dispõe o artigo 547 do Código Civil:…

A medida provisória 905/2019 ainda vigente alterou substancialmente as relações de trabalho no Brasil, entre as alterações legislativas, cita-se a possibilidade de trabalhos em domingos e feriados. Nos termos da redação dos artigos 67 e 68 da CLT anteriores à edição da medida provisória 905/2019, estabeleceu-se a possibilidade de trabalho nestas datas desde que autorizados…

A Fast Food Barão Restaurante Ltda., de São Paulo (SP), conseguiu a condenação de uma reclamante ao pagamento de custas processuais por ter faltado a audiência sem apresentar justificativa. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu a condenação determinada pelo juízo de primeiro grau. Condenação Em reclamação trabalhista, a…

Qual a situação da sua saúde financeira? Como o fato de estar endividado afeta a saúde (mental e física) das pessoas? Este artigo tem o propósito de analisar, mas principalmente de refletir sobre a importância da saúde financeira do colaborador, já que esse fator está ligado diretamente a qualidade de vida, uma vez que as…

Conforme exposto no trimestre anterior, a Parte I do tema “Linguagem Corporal” segue neste artigo a sequência do mesmo, sendo Parte II. MÃOS > Mãos na cintura remetem à impaciência ou à necessidade de receber atenção imediata. Mas conforme for a ocasião, pode ser apenas cansaço. > Mexer demais as mãos, balançar os pés ou…

Lei publicada no Diário Oficial do dia 12.12.2019 autoriza saque-aniversário e traz mudanças no Fundo, entre elas, o fim da contribuição em caso de demissão sem justa causa. As empresas passarão a pagar menos encargos em casos de demissão sem justa causa. A Lei nº 13.932, publicada no DOU do dia 12.12.2019, extinguiu a cobrança…

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