A questão relativa à isenção do ganho de capital incidente sobre a venda de participação societária (ações ou cotas) adquirida até dezembro de 1983 é antiga, e foi objeto de apreciação por diversas esferas do Poder Judiciário, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. Ocorre que investimentos (aquisições) realizados até dezembro de 1983, assim como as…
É muito comum escutarmos essas expressões em conversa numa roda de amigos, de trabalho ou até mesmo com um desconhecido. E a resposta para esse questionamento, é que não são a mesma coisa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), apesar de ambos se tratarem de desvio de qualidade no produto. Comecemos entendendo…
Pode não parecer, mas em certas empresas se chamar pelo apelido é uma prática normal entre empregados e empregadores. Até porque os apelidos no ambiente de trabalho podem dar a impressão de serem uma simples brincadeira inofensiva, gerando momentos de descontração no ambiente corporativo. Porém, esse tratamento merece cuidados e ponderações, muitas vezes essas condutas…
Ações de reconhecimento de grupo econômico empresarial entre duas ou mais empresas com objetivo de posicionamento no mercado ou no segmento de atuação podem ser melhor pensadas e decididas a partir de algumas informações que compilamos neste artigo. Na legislação brasileira não há uma definição específica do que seja Grupo Econômico empresarial. Mas há consenso…
Pessoas e processos são a base da produção de produtos e de serviços. Simples assim. O que diferencia as empresas no mercado é a forma como organiza o trabalho e a equipe, apresentando agilidade, capacidade de resolver problemas, desenvolver soluções e entregar o melhor resultado ao cliente. Uma das formas modernas de organização interna da…
Objetivando atingir uma maior efetividade na aplicação da lei nº 13.709/18 e consequentemente, garantir a eficácia da proteção dos direitos tutelados pela LGPD, foram instituídas punições severas para aqueles que não estiverem alinhados com as determinações da referida lei. Os agentes que violarem as diretrizes por ela estabelecidas estão sujeitos a sanções que vão desde…
