Iniciou em janeiro deste corrente ano, o primeiro ciclo de monitoramento da lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme disposições contidas na Resolução CD/ANPD nº 1, de 28 de outubro de 2021. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/ 2018), conhecida popularmente como LGPD, foi criada com o objetivo de proteger…
No dia 25 de maio é comemorado o Dia Nacional da Adoção, que foi celebrado pela primeira vez em 1996, e, em 2002 (com a Lei 10.447) passou a fazer parte do calendário oficial do país. As normas que regem a adoção são constantemente reformuladas, visando garantir mais segurança e incentivar a sua prática, pois…
A ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicação, estabeleceu que as empresas que utilização os serviços de Telemarketing Ativo, somente poderão continuar a praticar tal atividade, mediante a adesão a numeração com prefixo 0303 (código não-geográfico, a exemplo do 0800, 0300, etc). Por serviços de telemarketing ativo, o próprio ato normativo definiu como sendo prática de…
O casamento é a celebração do amor e da união entre duas pessoas, o que gera inúmeras decisões a serem tomadas pelo casal: decoração, local e data da festa, lista de convidados e padrinhos, incluindo também, a escolha do REGIME DE BENS! Uma decisão importante, que poderá afetar diretamente os negócios jurídicos realizados após o…
A ergonomia é um conjunto de procedimentos com o objetivo de auxiliar no bem-estar e na saúde dos colaboradores, sendo que estes podem ficar expostos a esforços físicos ou a movimentos repetitivos em sua rotina diária de trabalho. Mediante isto, a Norma NR 17, regulamenta sobre a Ergonomia, seus objetivos, avaliações dos locais de trabalho,…
Antes de adentrar ao assunto da perda de uma chance na fase pré-contratual é importante explicar o que é essa teoria. De acordo com o STJ essa teoria considera que quem, de forma intencional ou não, retira de outra pessoa a oportunidade de um dado benefício deve responder pelo fato. Mas é possível aplicar esse…
