Maristela Hertel[1] RESUMO O nome empresarial é a identificação pela qual uma pessoa jurídica é identificada e reconhecida no mercado e, também, exerce suas relações jurídicas, motivo pelo qual é importante a sua proteção. A forma jurídica da proteção do nome empresarial é regulamentada por Lei Federal, pode ter efeito em todo…
Marlene Zanghelini Altini [1] RESUMO: Com a expansão do mercado financeiro mundial, as empresas estão investindo cada vez mais no mercado de ações, que lhes garantam um bom retorno financeiro. Porém, é importante as empresas analisarem os investimentos que lhe tragam maiores benefícios, ao menor custo. Portanto, este artigo tem como objetivo descrever…
Josiane Pretti[1] RESUMO: A questão tratada neste artigo diz respeito as medidas executivas em que o INSS exige a contribuição previdenciária a cargo do empregado e do empregador, bem como seus consectários, em razão da edificação de residência. A Instrução Normativa RFB nº 971 de 13 de novembro de 2009, no tópico em que…
Denise Bartel Bortolini[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo um breve estudo acerca dos servidores púbicos, com conceituação, classificação, regime constitucional, direitos, responsabilidades, aposentadoria, estabilidade, entre outros itens, com o intuito de se ter um conhecimento acerca desta figura tão importante e presente da administração pública. Palavras-chave: Servidores Públicos. Agentes. Estabilidade. Aposentadoria. Regime…
Daniele Janssen RESUMO: O direito, em suas diversas conceituações, traz como um de seus objetivos a resolução de conflitos, sendo essa uma forma de pacificação social. Porém, todas as leis de direito não são eternas, tendo elas um prazo para serem exercitadas. Por isso, a luz do Direito Civil, que inicialmente os ?criou?, surge…
Josiane Pretti[1] RESUMO: Muito já se discutiu na Corte Constitucional brasileira a respeito da constitucionalidade da referida TCFA, principalmente nas razões do Recurso Extraordinário nº 416.601-1/DF. Após muitas discussões a respeito da inconstitucionalidade da Lei nº 9.960/2000, foi criada a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental ? TCFA, regida pela Lei nº 10.165/2000, com…
