Juliana Hertel Luchtenberg[1] RESUMO Este artigo trata da possibilidade de pleitear indenização por danos materiais em face das instituições financeiras, quando estas efetuam a devolução da cártula bancária sem provisão de fundos, como motivo ensejador daquele ato. Também aborda o tema quanto a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos bancos, bem como a…

Alvarino Künel Neto[1] RESUMO Este artigo trata de um breve estudo sobre os aspectos da responsabilidade civil, quanto aos seus efeitos e formas. Trata-se, outrossim, da responsabilidade por atos de terceiros, coisas e animas. Palavras-chave: Responsabilidade. Civil. Subjetiva. Objetiva. Terceiros. Animais. Causas. Excludentes. 1 INTRODUÇÃO Prefacialmente, impende registrar que existem diversos conceitos acerca do tema…

Ítalo Demarchi dos Santos RESUMO Este artigo trata especificamente do estudo da necessidade de representação na Lei 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, tendo em vista as divergências doutrinárias e jurisprudências acerca da matéria, uma vez que existente linha de entendimento no sentido de que os crimes cometidos com violência de natureza leve a mulher…

Maristela Hertel[1] RESUMO Este artigo trata especificamente do estudo quanto à possibilidade jurídica de se alterar o regime de bens eleito pelos nubentes quando do processo de habilitação para o casamento, os efeitos dessa alteração em relação ao casal e a terceiros e, também, quanto a forma de se efetivar a alteração no regime de…

Marlene Zanghelini Altini [1] RESUMO: Desde a antiguidade, o homem utiliza a contabilidade para registrar suas operações, e verificar o montante de seu capital. Com o passar dos anos, e com a evolução constante da globalização, a contabilidade tem evoluído e se tornado uma ferramenta na gestão empresarial. Porém, muitas empresas ainda desconhecem a contabilidade,…

Josiane Pretti [1] RESUMO: O INSS pode exigir da empresa em ação de regresso, o ressarcimento de valores pagos a títulos de benefícios previdenciários, quando o acidente acarreta a morte, deficiência ou incapacidade ao exercício profissional do segurado, por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho. Quando o acidente acontece pela falta de…

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