Romeo Piazera Júnior RESUMO É de conhecimento geral de todos os que militam da seara do direito do trabalho, que desde longa data, os trabalhadores passaram a ter o intervalo para refeição e descanso entre as jornadas diárias de trabalho reduzido, sendo que este intervalo conhecido como ?intrajornada?, por certo que vai ao encontro…
Bruna Motta Piazera[1] RESUMO Este artigo pretende demonstrar que é legítima a isenção de valores oriundos de Imposto de Renda Pessoa Física, aos funcionários, agentes, servidores e consultores contratados pela Organização das Nações Unidas ? ONU, baseando-se em princípios de Direito Internacional, regrado pelos tratados internacionais e regulamentado pela própria Receita Federal do…
Julio Max Manske[i] 1.Introdução Através do conhecimento popular, tem-se que a queixa e a denúncia, são atos realizados pelo cidadão, quando da comunicação de algum crime junto a delegacia de polícia. No entanto, tecnicamente, queixa e denúncia tem conceitos diferentes do popular e seu desconhecimento pelo operador do direito, poderá levá-lo…
Juliana HertelLuchtenberg RESUMO: Muito se discute nas açõesde revisão de contrato bancário acerca da possibilidade ou não da cobrança da comissão de permanência e, se cabível, qual o seu limite, uma vez que na grande maioria dos contratos de adesão imputados pelos bancos a taxa prevista desse encargo é a máxima permitida…
Vinícius Fernandes Zavadniak Assessor Jurídico 1 ? INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo apresentar as mudanças no processo de execução de título extrajudicial, no que tange em especial à penhora, com a inserção do artigo 655-A no Código de Processo Civil através da Lei nº 11.382/2006. Palavras-chaves: Execução, penhora, título extrajudicial….
GUSTAVO PACHER INTRODUÇÃO: Está cada vez mais ´batido´ o tema da alta carga tributária brasileira, e das dificuldade que os contribuintes encontram para atender e entender as obrigações assessorias às quais estão vinculados. Ocorre que até mesmo entre os militantes da área do direito tributário tais dificuldades subsistem, especialmente para harmonizar o anelo arrecadatório…
