Alvarino Künel Neto[1] RESUMO Este artigo trata especificamente do estudo quanto à possibilidade jurídica de se admitir o dano moral por ricochete, ou seja, aquele que afeta indiretamente alguém intimamente ligado à vítima. Palavras-chave: Dano. Moral. Indireto. Ricochete. Responsabilidade. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por escopo a possibilidade jurídica do dano moral por ricochete,…
Julio Max Manske[i] Introdução O combate mundial à corrupção, a lavagem de capitais e ao próprio terrorismo, importa na quebra de paradigmas a respeito de princípios penais tidos como absolutos, notadamente aqueles da culpabilidade, imputabilidade e responsabilidade subjetiva, tendo em vista a utilização, como instrumento do crime, de verdadeiras empresas criminosas, algumas constituídas única e…
Maristela Hertel[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo abordar os aspectos jurídicos da regra prevista no artigo 1.829, I, do Código Civil, a qual prevê tratamento diferenciado na concorrência do cônjuge à herança do falecido, dependendo do regime de bens eleito pelo casal. Esta norma é objeto de discussão em vários segmentos da sociedade,…
Josiane Pretti[1] RESUMO: Como a matéria é polêmica e envolve disputa que se arrasta pelo judiciário há quase 20 anos, período no qual a legislação aplicável ao caso alterou-se várias vezes, vale a pena trazer a crivo algumas explicações. Contudo, devido à conclusão a que chegou o douto Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso…
Romeo Piazera Júnior[1] 1 INTRODUÇÃO O presente artigo aborda a questão da eventual inconstitucionalidade dos depósitos recursais, que são exigidos pela Justiça do Trabalho para fins de preenchimento de um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Se de um lado é possível apontar que em defesa da tese dos que admitem a constitucionalidade destes…
Patrícia Lichtenberg[1] I ? INTRODUÇÃO A psicologia como profissão está regulamentada no Brasil desde 1962, atualmente existem cerca de 200 mil profissionais atuando no mercado de trabalho. Para os jovens que pretendem ingressar nessa profissão, saber com clareza o que é ser psicólogo e sua prática é fundamental. A ciência psicológica busca a…
