Marlene Zanghelini Altini [1] RESUMO: As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas ao pagamento de vários tributos incidentes sobre suas operações comerciais, ou melhor, diretamente sobre o montante de seu faturamento. Estes tributos consomem grande parte das despesas da empresa, afetando diretamente seu fluxo de caixa, impedindo até, que novos investimentos sejam realizados, isto em…
Juliana Hertel Luchtenberg[1] Resumo: Buscou-se destacar os principais aspectos acerca dos juros moratórios e remuneratórios, partindo da história do seu surgimento, conceituação, a natureza jurídica, a sua classificação, bem como as distinções que há entre esses dois gêneros de juros, as discussões existentes no Brasil para a sua fixação e a sua aplicação pelas…
Maristela Hertel[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo abordar os aspectos jurídicos da restrição contida no artigo 1.641, II, do Código Civil, que impõe o regime da separação obrigatória de bens aos que casam após os 60 anos de idade. Este artigo já foi alvo de debate no Congresso Nacional, tendo sido aprovado na…
Romeo Piazera Júnior[1] 1 INTRODUÇÃO O presente artigo aborda a questão do correto enquadramento do termo ´empregadores´, tal como mencionado nos arts. 578, 579 e 580 da CLT, para fins de cobrança da Contribuição Sindical Patronal, assim como a necessidade de interpretação sistemática destes, com outro(s) que lhe é(são) relacionado(s), para fins deste enquadramento….
Josiane Pretti[1] RESUMO: A conduta ilícita, excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto, deve ser reveladora de infração que exija a comprovação do dolo. O caput do art. 135 fala em ?resultantes de atos praticados?, sendo assim, quem não praticou o ato não há como ser responsabilizado. o dolo é…
Marlene Zanghelini Altini [1] RESUMO: Atualmente, as empresas brasileiras recolhem vários tributos, entre eles os tributos sobre seu faturamento e sobre os seus resultados, decorrentes de suas operações em determinado período de tempo. Entre os tributos que incidem sobre o resultado, estão os impostos como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e…
