Josiane Pretti [1] RESUMO: O INSS pode exigir da empresa em ação de regresso, o ressarcimento de valores pagos a títulos de benefícios previdenciários, quando o acidente acarreta a morte, deficiência ou incapacidade ao exercício profissional do segurado, por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho. Quando o acidente acontece pela falta de…
Romeo Piazera Júnior[1] RESUMO Este artigo trata especificamente do estudo da eventual (i)legalidade da cobrança da contribuição sindical patronal prevista no art. 578 da CLT, especialmente para as empresas que não se enquadram no conceito de ?empregadores?, bem como também, da consideração relativa à (in)competência da Justiça do Trabalho para o processamento das ações em…
