Maristela Hertel RESUMO Este artigo tem por objetivo abordar aspectos destacados do pacto antenupcial, desmistificando seu uso, tornando-o uma ferramenta importante no planejamento patrimonial do casal, o qual, enquanto nubentes, poderão optar entre um dos quatro regime de bens legalmente previstos, ou, através do pacto antenupcial, mesclando as regras de mais de um regime de…
Maristela Hertel[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo abordar aspectos destacados do pacto antenupcial, desmistificando seu uso, tornando-o uma ferramenta importante no planejamento patrimonial do casal, o qual, enquanto nubentes, poderão optar entre um dos quatro regime de bens legalmente previstos, ou, através do pacto antenupcial, mesclando as regras de mais de…
GUSTAVO PACHER RESUMO Os valores recebidos de forma acumulada, decorrentes de êxito obtido em ações judiciais, previdenciárias ou trabalhistas, não podem ser tributados pelo imposto de renda pessoa física com base no montante global auferido, devendo ser observado para tal incidência os valores mensais a que o contribuinte teria direito ? aplicando-se a tabela mensal…
Josiane Pretti[1] RESUMO: Os créditos tributários, quando inscritos em dívida ativa, são recuperados pelo rito estabelecido na Lei nº 6.830/80, cujas disposições regulamentam a forma da cobrança judicial. Configurado o direito ao crédito, a Fazenda Publica inscreve o contribuinte em dívida ativa e promove a execução do mesmo através da certidão de…
Marlene Zanghelini Altini [1] RESUMO: Com o surgimento dos problemas econômicos no século XX, houve a necessidade de uniformizar os Princípios Contábeis, que é o meio, a forma e a estrutura da contabilidade, para que assim, consiga-se atingir os objetivos definidos e para entender melhor o que vem sendo feito a milhares…
Bruna Motta Piazera[1] RESUMO Com o intuito de evidenciar os resultados da efetiva implementação da Lei 11.419/06, este artigo faz uma análise das mudanças necessárias à adoção desse sistema processual pela Justiça Brasileira. Como foco de estudo, estabelece-se o trabalho dos profissionais do Direito e os benefícios refletidos à sociedade brasileira. Palavras-chave: Processo Eletrônico….
