A Corregedoria-Geral da Justiça, atenta à sua função de orientação, reforça o teor da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 7, de 24 de abril de 2020, a qual estabelece que os processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico, em todos os graus de jurisdição, terão os prazos retomados a partir de hoje (4 de…

Medida visa proteger tanto a saúde dos médicos quanto a de pacientes Diante da chegada do novo coronavírus ao Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconheceu a possibilidade de serem adotadas no país, em caráter excepcional, algumas modalidades da telemedicina. De acordo com a entidade, a autorização tem por objetivo proteger tanto a saúde…

O Juiz Ronaldo Luis de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), acolheu integralmente o pedido feito por uma empresa sediada em SC que, diante de acordo celebrado com uma ex-empregada, requereu que o valor correspondente às contribuições previdenciárias fossem pagos de forma parcelada, em 10 (dez) vezes, concedendo, inclusive o prazo de…

Os efeitos da crise do coronavírus chegaram à Justiça do Trabalho ao mesmo tempo que a Covid-19 avança e as demissões aumentam no Brasil. As consequências já se refletem em números.A quantidade de novas ações em primeira instância caiu em abril, enquanto os pedidos relacionados à doença explodiram, segundo dados do TST (Tribunal Superior do…

Desde que o vírus causador da Covid-19 começou a circular no mundo, governos da maior parte dos países do planeta adotaram a paralisação, total ou parcial, das atividades não essenciais. A solução provocou impactos na rotina dos cidadãos, no comportamento de consumo e investimento e, consequentemente, na economia. A dúvida é sobre qual será o…

O artigo 35-C, inciso I, da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) prevê a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de emergência, que implicarem em risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração médica. É o caso dos pacientes infectados com o novo coronavírus. Com esse entendimento,…

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