Investidores adotam perfil mais arrojado em mercado bilionário. Brigas na Justiça e na arbitragem vêm fomentando um mercado relativamente novo no Brasil: o financiamento dessas disputas por fundos de investimentos. Se até pouco tempo atrás só havia a compra de precatórios ou de ações com jurisprudência consolidada, agora esses investidores resolveram adotar um perfil mais…
A lei que estendeu às mães adotantes o direito à licença-maternidade completa 20 anos nesta sexta-feira, 15 de abril. Sancionada em 2002, a Lei 10.421 deu às mulheres que adotaram seus filhos os mesmos direitos garantidos às mães biológicas. Atualmente o benefício vale para quem adota crianças com até 12 anos de idade. Mas no…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, das ações de busca e apreensão. Eles resolveram julgar, em caráter repetitivo, se as notificações enviadas pelos bancos aos seus clientes endividados podem ser assinadas por terceiros. A decisão, quando proferida, valerá para todos os processos em tramitação na Corte e nas…
Recentemente, o juízo da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) proferiu decisão que determinou a exclusão dos dados pessoais de cliente, bem como, que a empresa cessasse o envio de mensagens publicitárias a este cliente, sob pena de multa diária no valor de R$500,00, limitada a 30 dias. A decisão foi tomada com base…
Na quarta-feira (23/03/2022) o Superior Tribunal de Justiça julgou o tema nº 1016, que trata da validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária. No julgamento o Superior Tribunal de Justiça decidiu ser válido o reajuste de mudança de idade nos planos de saúde coletivos. A decisão irá…
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) do país devem voltar a emitir documentos de veículos em papel moeda – como era feito antes da pandemia da covid-19. A determinação é da desembargadora Marga Inge Barth Tessler, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. A magistrada concedeu…
