O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), decidiu investigar o novo escândalo envolvendo agora a rede de supermercados Carrefour. Como no caso do Banco PanAmericano, o CFC vai apurar se houve falhas éticas ou técnicas de contadores e de auditores nas contas do Carrefour. Nos dois escândalos, a empresa de Auditoria contratada é a Deloitte, uma…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entende que é possível haver controle pelo empregador de eventuais afastamentos dos funcionários do local de serviço, como nas idas ao banheiro, na medida em que alguns postos de trabalho não podem ficar sem atendimento. Essa foi a situação enfrentada por ex-empregada da Teleperformance CRM que atendia…
O adicional pago ao trabalhador que foi contratado ou transferido para prestar serviços no exterior tem natureza de salário. Por isso, ele integra a remuneração do empregado para todos os fins. Com esse fundamento, a 9ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou a construtora reclamada a pagar ao ex-empregado diferenças salariais e reflexos,…
Apesar de a doença estar controlada, o trabalhador foi vítima de discriminação e ato abusivo, praticado pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Embratel), porque, ao dispensá-lo, a empregadora estava ciente da doença grave de que ele era portador, violando, assim, o direito constitucional à saúde. Recursos da empresa contra a sentença que a condenou ao…
A juíza Cristina Paul Cunha, da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo, condenou a Construtora Vipe Ltda. ao pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões, por vender apartamentos do Residencial Porto Belo, naquele município, sem o devido registro de incorporação no Cartório de Registro de Imóveis. Além da multa, a ser revertida…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a cobrança de contribuição previdenciária sobre vale-refeição recebido por um pedreiro como verba rescisória. A Turma deu provimento ao recurso de revista da empresa de construção civil E.M. Medeiros & Pereira Ltda. e considerou, no caso, o vale-refeição como verba de natureza indenizatória e não salarial….
