No caso analisado pela 5ª Turma do TRT-MG, ficou comprovado que a empregada de uma loja de material esportivo foi vítima da perseguição de seu superior hierárquico, o qual chegou a proibir que os demais colegas de trabalho lhe dirigissem a palavra, com o intuito de forçar um pedido de demissão. Confirmando a sentença, os…

Não têm direito à indenização por dano moral os irmãos de nascituro morto em acidente de trânsito, se não comprovarem que sabiam da existência da gravidez de sua genitora ao tempo do falecimento. Com este entendimento, a 12ª Câmara Cível do TJRS – por maioria de votos – rechaçou parte dos pedidos indenizatórios deduzidos por…

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido de um acusado para fixar a fiança a ser paga por ele em R$ 2,5 mil, valor anteriormente concedido em sede de liminar. O acusado teve a prisão em flagrante homologada por ter sido detido em Maravilha, município de Santa Catarina…

A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, Dra. Tatiana Sampaio Russi, concedeu antecipação dos efeitos da tutela, para afastar a cobrança da contribuição sindical patronal exigida de uma empresa sem empregados. Através da ação, a empresa sustentou que pela condição de não ser ?empregadora?, ou seja, não possuir funcionários em…

Foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho de SC a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Blumenau, que negou a existência de vínculo empregatício de ex-diretor de empresa que funciona como sociedade anônima de capital aberto. O autor da ação, ex-vice-presidente de empresa de tecelagem, recorreu da decisão de 1º grau, afirmando que era…

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de um trabalhador que buscava a incorporação de gratificações recebidas de forma descontínua durante 14 anos. Com isso, mantém-se, na prática, as deciões anteriores – da Vara do Trabalho e do Tribunal Regional da 5ª Região (BA) – que haviam negado…

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