A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou a Walmart ao pagamento de indenização por danos morais. A empresa foi acusada de expor um empregado a situação vexatória, ao determinar que os seguranças que faziam a vigilância no local revistassem o veículo do funcionário na saída do trabalho, alegando…
O Tribunal de Justiça condenou Nelson dos Santos Automóveis ? ME ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil, além de pensão mensal, em benefício de Marilene Maria da Silva, Kymberly da Silva Pereira e Alecsander Mailon Lima Pereira. Em abril de 2002, o marido e pai dos autores, respectivamente,…
A sombra da “Operação Influenza”, realizada pela Polícia Federal em junho de 2008, não pesa mais sobre os ombros dos três acionistas da Agrenco que chegaram a ser presos pela Polícia Federal na ocasião. Acusados de crimes como sonegação fiscal e fraude de balanço, entre outros, os suspeitos foram beneficiados por decisão unânime da 7ª…
Não há estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho ocorrido durante contrato por prazo determinado. Nesse sentido, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de nulidade de rescisão, feito por uma trabalhadora que sofreu acidente no emprego durante o período de experiência e foi demitida, ao retornar ao serviço, depois…
Após a entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006, o juiz, ao decidir acerca da realização da penhora por meio eletrônico, não pode mais exigir a prova, por parte do credor, do esgotamento de diligências na busca de bens a serem penhorados. O entendimento foi pacificado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 28/2009, que instituiu o divórcio direto no Brasil e que ficou conhecida como a PEC do divórcio, foi considerada pelo jornal Folha de São Paulo, edição deste domingo (19/09), como um dos dez momentos que marcaram o poder legislativo federal nos últimos quatro anos. Em um Congresso Nacional…
