Pelo perigo de danos à saúde pública, o juiz Frederico Andrade Siegel, em plantão judicial, concedeu na quinta-feira (23/4) tutela de urgência para condicionar a abertura do shopping center Neumarkt, em Blumenau, à adoção de medidas para evitar a transmissão do coronavírus. Na reabertura do shopping, que ocorreu na quarta (22/4), houve aglomeração de pessoas…

A crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus pode deixar como legado a desocupação de uma área relevante nos edifícios corporativos das cidades grandes. E há dois fatores para isso, de acordo com avaliação da consultoria imobiliária Newmark Knight Frank. Um deles é a expectativa de uma onda de demissões nas empresas ao longo dos próximos meses, reduzindo…

A juíza do trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, Elaine Cristina Dias Ignácio Arena, mandou suspender a demissão dos 182 trabalhadores da empresa Haco – Haco Adesivos e Haco Etiquetas -, ocorrida no dia 6 de abril, por conta da Pandemia do Coronavírus. Na decisão, a juíza reconhece os efeitos devastadores do Coronavírus…

Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020. A novidade está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada…

No dia 28/04/20, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso à uma Loja e reduziu de 3,46% a 1% a taxa mensal aplicada a um cliente que parcelou a compra de uma máquina fotográfica. A companhia argumentou que empresas varejistas, em vendas a prestações, podem cobrar valor à vista que seja suficiente…

A Medida Provisória 927, que permite mudanças no contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus, procurou atender a situação emergencial, além de preservar empregos e a fonte do sustento dos trabalhadores. “Sem flexibilização, empregadores apenas romperiam vínculos”, disse Marco Aurélio. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento no Plenário para referendo da…

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