O Ministério da Economia autorizou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, com fundamento na Medida Provisória nº 899/2019 (Medida Provisória do Contribuinte Legal), adote um conjunto de medidas de suspensão de atos de cobrança e de facilitação da renegociação de dívidas, em razão da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19). As medidas autorizadas com…

O Governados do Estado de Santa Catarina editou nesta segunda-feira (23/03) o Decreto nº 525/2020, estabelecendo mais 7 dias de isolamento social (projetando a restrição até 31/03), e outras medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Seguem suspensos, por mais 30 dias, eventos ou reuniões, assim como concentração de pessoas…

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 12.02.2020, a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da vigência da Medida Provisória 905 pelo presidente da mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A MP que trata do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo visa estimular a geração de emprego aos jovens na faixa etária…

A 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Carlos, em São Paulo, decidiu que uma filha que foi negligenciada e sofreu violência do pai pode se recusar a ser curadora dele. A mulher não quer assumir a incumbência pois afirma que foi abandonada por ele quando era criança e que, no pouco…

A CEF publicou nessa manhã, em seu site, diversas medidas de socorro aos seus correntistas, tais como redução de juros, abertura de linhas de crédito e prorrogação de vencimento de obrigações. Especificamente em relação as empresas, destacamos a disponibilidade de carência de 60 dias nas operações parceladas de capital e renegociação. A integralidade das medidas…

Anunciada recentemente, a extinção do eSocial seguramente figura entre os temas que mais tem levantado discussões e gerado dúvidas, especialmente entre empregadores e empresas. Não é para menos, já que esse sistema fez e faz parte da realidade de grande parte dos negócios. De acordo com o anúncio feito pelo Secretário Especial de Previdência e…

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