O cenário empresarial brasileiro vive momentos de turbulência, isso já não é segredo. Retração econômica e incertezas políticas têm implicado na diminuição do poder de compra e, por consequência, não são raros os segmentos que amargam quedas nas vendas. Esse caos tem levado o empresariado a repensar sua atividade (o que é bom, essencialmente quanto…

Quando o tema é insolvência algumas considerações sempre são pertinentes. Vamos para a mais importante delas: não é crime falir, e, tampouco, isso deve ser moralmente reprovável. Convivemos com o estigma de que a falência é um mal

 Em 1936 a Câmara de Comércio Internacional (CCI) institui regras ao comércio internacional, visando administrar conflitos decorrentes da interpretação dos contratos, concernentes às despesas decorrentes do transporte da mercadoria transacionada, bem como acerca da responsabilidade sobre perdas e danos.

Guilherme Felipe Vieira A recuperação judicial, como qualquer instituto jurídico, remonta-se às fontes primárias do direito, essencialmente aos princípios. Nessa temática, a doutrina majoritária elege como princípios maiores à recuperação judicial

Guilherme Felipe Vieira Quando se fala em recuperação judicial, inegável é a assimilação de que a empresa não poupou esforços no manejo dos convencionais meios de reestruturação da atividade. Por consequência, depreende-se que a

Guilherme Felipe Vieira Você credor, em plena execução judicial, descobre que seu devedor possui tão somente um único imóvel passível de penhora, mas que, para sua infelicidade, tal bem já é alvo de incontáveis constrições. Surge, então o questionamento: ignorar esta descoberta ou “buscar sua fatia do bolo”? A resposta mais acertada dependerá não apenas…

Guilherme Felipe Vieira[1]   1.    INTRODUÇÃO Não raras são as Ações que tramitam no judiciário brasileiro que parecem sem a satisfação da pretensão objetivada. Tal cenário é agravado quando a análise passa a ser das inúmeras Ações de Execução que, frustradas pela não localização do devedor, passam a ocupar os arquivos, já abarrotados, das unidades…

Guilherme Felipe Vieira[1] RESUMO O presente trabalho objetiva o estudo do contrato de seguro e peculiaridades em relação aos seguros internacionais. Analisar-se-á também a estrutura deste tipo contratual e os elementos deste. Faz-se assim para caminhar ao entendimento e compreensão do funcionamento desta espécie de contrato tão amplamente utilizada pela sociedade atual. Palavras-chave: Direito Civil;…

Guilherme Felipe Vieira[1] RESUMO Caminhando por entre o conceito legal e doutrinário da Alienação Parental, bem como a Síndrome dela decorrente, o presente artigo apresenta as possíveis práticas e condutas que podem caracterizá-la, as implicações jurídicas, os meios de provas. Toda criança e adolescente tem o direito de ter uma família saudável que lhe dê…

Guilherme Felipe Vieira[1]   RESUMO A capacidade dos entes públicos na cobrança de impostos é notada e conhecida, principalmente ao meio jurídico. Amparada sob mandamento legal próprio (Lei 6830 de 1980), a Execução Fiscal é a busca judicial do Estado à quitação do débito inscrito em Dívida Ativa. O presente artigo singra pela possibilidade, plenamente…

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