INTRODUÇÃO Dentre as várias alterações advindas com a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil (em vigor desde 2016), uma das que merecem destaque é a positivação da até então conhecida pela doutrina como “Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica”. Tendo em vista este importante instituto, serve o presente estudo para análise…

INTRODUÇÃO Figura muito conhecida no ramo do direito, o bem de família ainda gera certas dúvidas, especialmente com relação à sua impenhorabilidade, uma vez que, em regra, o bem tido como de família não pode ser penhorado, conforme previsão expressa no artigo 1º da Lei 8.009/90. Mas será que esta impenhorabilidade é absoluta? No direito,…

INTRODUÇÃO Comumente o tema “usufruto” é objeto de dúvidas, até mesmo, inclusive, aos operadores do direito. Diante disso, a presente pesquisa tem por objetivo destacar as diferenças entre a reserva e a instituição de usufruto que, apesar de geralmente serem utilizadas como sinônimos, na prática possuem significados e consequências diferentes. Para isso, a fim de…

INTRODUÇÃO Com o término de um contrato de locação, além de questões relativas à discordância de valores, as benfeitorias eventualmente realizadas pelo locatário/inquilino também são motivo frequente de divergência. Mas afinal, para o direito, como se classificam estas benfeitorias e quais delas são passíveis de indenização por parte do locador? Pensando nisso, a presente pesquisa…

INTRODUÇÃO Levando-se em consideração as dúvidas que envolvem temas pontuais do direito sucessório, verificou-se a relevância da análise e diferenciação das hipóteses de exclusão do direito sucessório, quais sejam: indignidade e deserdação. Para tanto, inicialmente far-se-á uma breve explanação a respeito do conceito de capacidade sucessória e a distinção entre ilegitimidade sucessória e exclusão do…

INTRODUÇÃO Com a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), o usucapião, uma das formas de aquisição da propriedade e de outros direitos reais e, que se perfectibiliza através da posse prolongada de determinado bem móvel ou imóvel, ganhou uma figura que veio para contribuir com a desjudicialização deste procedimento, desde…

  INTRODUÇÃO O presente artigo visa tratar, brevemente, a respeito do bem de família e como a instituição desta característica a um bem pode se tornar importante ferramenta àquela entidade que pretende preservá-lo, desde que este não ultrapasse 1/3 do patrimônio líquido existente quando de sua instituição, garantindo assim a impenhorabilidade por dívidas futuras (com…

        

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