Daniele Janssen   É sabido que para a constituição de sociedade, salvo tipos societários específicos, faz-se necessária a participação de duas ou mais pessoas. Neste sentido, comumente são criadas sociedades que são formadas por pessoas da mesma família, e até mesmo entre cônjuges, seja pela atração do planejamento estratégico, seja pela concentração de bens familiares,…

Daniele Janssen[1]   INTRODUÇÃO O instituto da Usucapião Familiar ingressou no ordenamento jurídico com o advento da Lei nº 12.424/11, a qual alterou a Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e foi incluída no Código de Civil de 2002, em seu Capítulo II, através…

Daniele Janssen RESUMO A compra de imóveis na planta ou em construção pode gerar consequências ao comprador, como o atraso na entrega da obra pela construtora. Tal descumprimento contratual autoriza a vítima à pleitear o desfazimento do negócio, a devolução dos valores pagos, a indenização por danos materiais, ou até mesmo por eventuais dano morais…

Daniele Janssen   RESUMO   Com base no estudo do Direito de Vizinhança, trazido pelo Código Civil, o presente artigo tem como objetivo abordar sobre árvores limítrofes, uma vez que o plantio de árvores próximas ou entre dois terrenos vizinhos podem gerar conflitos na relação de vizinhança.   Palavras-chave: direito de vizinhança, árvores limítrofes, vizinhança,…

Daniele Janssen   RESUMO             O presente artigo visa analisar, seguindo os ditames do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos partícipes de produção de um produto que apresenta vício, e a quem o consumidor deve exigir seus direitos quando adquire produto que não se encontra de acordo com a finalidade…

DANIELE JANSSEN   RESUMO   Tendo como embasamento o art. 216-A do Código Penal, o presente artigo visa expor sobre o assédio sexual, analisando, especificamente, se a relação entre professor e aluno enquadra-se na modalidade de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de cargo ou função.   Palavras-chave: assédio sexual; professor; aluno.   1.INTRODUÇÃO…

DANIELE JANSSEN RESUMO               O matrimônio dá a opção, para ambos os nubentes, de acrescentarem ao seu o sobrenome do outro, conforme preceitua o art. 1.565, § 1º, CC.             Porém, o sobrenome não é imutável, e pode ser alterado quando dissolvido o matrimônio, através do divórcio, bem como da separação consensual e litigiosa,…

Daniele Janssen   RESUMO A ação de inventário tem como seu principal objeto a partilha de bens deixados pelo falecido. Assim, em tese, para abertura de inventário é necessário a existência de bens. Porém, mesmo não estando presente na legislação brasileira, a doutrina e a jurisprudência expressam a possibilidade de existir inventário negativo, que diz…

Daniele Janssen   RESUMO Este artigo tem o objetivo de abordar sobre Contratos Preliminares, principalmente sobre sua utilidade na celebração de promessa de contrato entre partes, que tem o compromisso de garantir futuramente a realização de um contrato definitivo. Regulamentado pelos artigos 462 a 466 do Código Civil, seus benefícios estão vinculados à funcionalidade entre…

Daniele Janssen   RESUMO: O direito, em suas diversas conceituações, traz como um de seus objetivos a resolução de conflitos, sendo essa uma forma de pacificação social. Porém, todas as leis de direito não são eternas, tendo elas um prazo para serem exercitadas. Por isso, a luz do Direito Civil, que inicialmente os ?criou?, surge…

Page 1 of 21 2
        

© 2020 por Puxavante

PHMP Advogados OAB/SC 1.029

logo-footer

47 3084 4100

Rua Olívio Domingos Brugnago, 125

Vila Nova - CEP 89.259-260 - Jaraguá do Sul - SC

Termos de uso Politicas de Privacidade