O objetivo do presente artigo é apontar qual a responsabilidade civil no oferecimento de transporte gratuito em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. O contrato de transporte tem previsão expressa no Código Civil,
Elaine Antunes Boeger RESUMO Este artigo tem por escopo apresentar a modalidade de usucapião extrajudicial prevista no Novo Código de Processo Civil que entra em vigor no dia 18 de março de 2016. Palavras-chave: Usucapião. Extrajudicial. Código de Processo Civil. Usucapião trata-se de uma forma de aquisição da propriedade móvel ou imóvel pela posse…
