Julio Max Manske[i] Introdução O combate mundial à corrupção, a lavagem de capitais e ao próprio terrorismo, importa na quebra de paradigmas a respeito de princípios penais tidos como absolutos, notadamente aqueles da culpabilidade, imputabilidade e responsabilidade subjetiva, tendo em vista a utilização, como instrumento do crime, de verdadeiras empresas criminosas, algumas constituídas única e…

Julio Max Manske[1] ?DEVEMOS USAR SEMPRE A FORÇA DO DIREITO E, EVENTUALMENTE, O DIREITO DA FORÇA? (Major PM Onivan Elias de Oliveira) 1.Introdução Crise, segundo o conceito de Aurélio, consiste em: a)manifestação súbita de acidente patológico ou psíquico; b)fase difícil, grave, na evolução das coisas, dos sentimentos; c)deficiência, penúria; e d)ponto de transição entre uma…

Julio Max Manske[1] Resumo: A responsabilização pela prática de determinado crime, não se dá apenas aquele que executa a conduta materialmente, ou seja, aquele que pratica o verbo descrito no tipo penal, podendo envolver outras pessoas que, observando-se sua conduta individualmente, não teriam praticado qualquer ilícito. No entanto, em face do instituto do concurso de…

Julio Max Manske[1] Resumo: o presente artigo tem como finalidade discutir acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica, em face da legislação, Constituição Federal e dos princípios de direito penal aplicáveis ao caso, como da culpabilidade, intervenção mínima e subsidiaridade. Palavras-chave: Pessoa Jurídica. Responsabilidade Penal. Princípios. Intervenção Mínima. Subsidiariedade. Culpabilidade. Crime. 1.DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO…

Julio Max Manske[1] Resumo: o presente artigo tem como finalidade discutir acerca da aplicabilidade da pena de multa prevista na Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, tendo em vista a revogação da BTN, índice delineador do estabelecimento do valor da referida pena, bem como a aplicação subsidiária das regras gerais contidas no próprio Código…

Julio Max Manske[1] Resumo: o presente artigo tem como finalidade apresentar, de forma simples e clara, como funciona a aplicação da pena decorrente da prática de um crime, demonstrando como as penas são definidas, dentre as existentes, assim como também, a respeito da sua quantificação. Palavras-chave: Pena. Crime. Dosimetria. Espécies. Quantidade. 1.INTRODUÇÃO É comum ouvir…

Page 4 of 4 1 2 3 4
        

© 2020 por Puxavante

PHMP Advogados OAB/SC 1.029

logo-footer

47 3084 4100

Rua Olívio Domingos Brugnago, 125

Vila Nova - CEP 89.259-260 - Jaraguá do Sul - SC