Maristela Hertel[1] RESUMO O presente estudo apresenta como tema a prescritibilidade dos atos nulos, onde se objetivou, num primeiro momento, a análise geral acerca do instituto da prescrição, seus efeitos e reconhecimento judicial para, após, com base na teoria das invalidades dos negócios jurídicos, identificar o alcance do reconhecimento da nulidade de um ato jurídico…

Maristela Hertel[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo abordar aspectos destacados da Emenda Constitucional nº 66/2010, que de forma simples, direta e objetiva, possibilita o rompimento do casamento válido através do divórcio, independentemente de qualquer requisito temporal de duração do casamento, ou de processo prévio de separação judicial, dando aos cônjuges maior liberdade de escolha…

Maristela Hertel[1]     RESUMO   Este artigo tem por objetivo abordar aspectos destacados do pacto antenupcial, desmistificando seu uso, tornando-o uma ferramenta importante no planejamento patrimonial do casal, o qual, enquanto nubentes, poderão optar entre um dos quatro regime de bens legalmente previstos, ou, através do pacto antenupcial, mesclando as regras de mais de…

Maristela Hertel RESUMO Este artigo tem por objetivo abordar aspectos destacados do pacto antenupcial, desmistificando seu uso, tornando-o uma ferramenta importante no planejamento patrimonial do casal, o qual, enquanto nubentes, poderão optar entre um dos quatro regime de bens legalmente previstos, ou, através do pacto antenupcial, mesclando as regras de mais de um regime de…

Maristela Hertel[1]     RESUMO   Este artigo tem por objetivo abordar aspectos destacados do pacto antenupcial, desmistificando seu uso, tornando-o uma ferramenta importante no planejamento patrimonial do casal, o qual, enquanto nubentes, poderão optar entre um dos quatro regime de bens legalmente previstos, ou, através do pacto antenupcial, mesclando as regras de mais de…

Maristela Hertel[1] RESUMO Este artigo trata especificamente do estudo quanto à possibilidade jurídica de se alterar o regime de bens eleito pelos nubentes quando do processo de habilitação para o casamento, os efeitos dessa alteração em relação ao casal e a terceiros e, também, quanto a forma de se efetivar a alteração no regime de…

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