O departamento financeiro afeta todas as áreas de uma empresa pela sua centralidade e importância – ainda mais para empresários que estão começando o próprio negócio. Considerado o verdadeiro “combustível” do empreendimento, ele deve ser muito bem pensado para que os processos aconteçam dentro do planejado. O ideal é ter em mente a resolução de…

O requisito da convivência pública para reconhecimento da união estável pode ser flexibilizado ao se tratar das relações homoafetivas. O entendimento é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, que considerou o contexto de preconceito da sociedade contemporânea ao reconhecer a união estável post mortem entre…

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/19) que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental e remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. O texto agora retorna para análise do Senado. Para evitar o…

Em recente decisão, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto e manteve a sentença da juíza titular da Vara Cível de Planaltina, que determinou a desconstituição da penhora efetuada em bem de família que ainda estava sendo construído.  A autora ajuizou recurso…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o loteador, ou quem se sub-rogou em seus direitos, pode pedir que seja cancelado o procedimento de registro do loteamento, a menos que haja prejuízo para o desenvolvimento urbano ou que tenha sido realizado algum melhoramento na área e em suas adjacências. O colegiado…

Não há como considerar que a posição de gestor, diretor ou sócio administrador de uma empresa implique a presunção de que houve participação em fraude tributária se não houver, no plano fático-probatório, alguma circunstância que o vincule ao delito. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial…

Um homem que dizia não situação financeira estável, porém ostentava riqueza incompatível com esse argumento foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar pensão alimentícia de dois filhos gerados em seu ex-relacionamento. Ele terá que repassar 25% do seu rendimento líquido e financiar os uniformes, material escolar e o plano de saúde dos…

Mobilizar o aparato do Judiciário de segunda instância para analisar uma ação falsa, já recusada pela sentença de primeiro grau, caracteriza excesso do direito de defesa e do direito de petição. Dessa forma, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina multou por litigância de má-fé um empregado que simulou um acidente de trabalho…

Em setembro, 18 dos 19 segmentos industriais pesquisados registraram aumento da confiança. O Índice de Confiança da Indústria (ICI) da Fundação Getúlio Vargas avançou 8,0 pontos em setembro, alcançando 106,7 pontos, o maior nível desde janeiro de 2013 (106,7 pontos). Esse resultado deixa a média do terceiro trimestre (98,4 pontos) 32,7 pontos acima da média…

Ao reinterpretar o artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que o tempo de estudo que ultrapassa as quatro horas diárias previstas na lei deve ser considerado no cálculo da remição de pena. A maioria do colegiado acompanhou o voto…

Page 4 of 136 1 2 3 4 5 6 136
        

© 2020 por Puxavante

PHMP Advogados OAB/SC 1.029

logo-footer

47 3084 4100

Rua Olívio Domingos Brugnago, 125

Vila Nova - CEP 89.259-260 - Jaraguá do Sul - SC